Fonte dos serviços prisionais garantiu ao PÚBLICO que Manuel Jarmela Palos, indiciado por corrupção passiva, saiu ao início da tarde do Estabelecimento Prisional de Évora, dedicado a acolher elementos das forças policias por questões de segurança. Esta cadeia é a mesma que recebeu o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, colocado em prisão preventiva esta segunda-feira por indícios de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Fonte dos serviços prisionais garantiu ao PÚBLICO que Manuel Jarmela Palos, indiciado por corrupção passiva, saiu ao início da tarde do Estabelecimento Prisional de Évora, dedicado a acolher elementos das forças policias por questões de segurança. Esta cadeia é a mesma que recebeu o ex-primeiro-ministro, José Sócrates, colocado em prisão preventiva esta segunda-feira por indícios de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.

Um terceiro arguido, Jaime Gomes, também detido na Operação Labirinto, que visou suspeitos de corrupção na atribuição dos vistos gold também voltou esta terça-feira a casa. Durante a tarde desta terça-feira, equipas de técnicos de reinserção social e de técnicos da vigilância electrónica coordenaram-se para instalar o equipamento necessário em casa dos arguidos. Caso essa instalação não fosse possível, os suspeitos teriam de continuar em prisão preventiva até que se verificassem as condições técnicas necessárias à pulseira electrónica.

Estes três arguidos no processo foram os únicos aos quais o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre deu a possibilidade de substituir, mediante algumas condições, a prisão preventiva pela prisão domiciliária, o que representou desde logo, no despacho judicial, uma possibilidade para atenuar as medidas de coacção.

Neste processo estão em causa crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência. No total, foram detidas 11 pessoas no âmbito de um caso que, devido às suas implicações junto de responsáveis da administração do Estado, levou à demissão de Miguel Macedo, então responsável pela Administração Interna.

Maria Antónia Anes estava na cadeia de Tires. Já na cadeia instalada junto à PJ de Lisboa estava Jaime Gomes, sócio gerente da JMF – Projects & Business, a empresa de que é sócia Ana Luísa Oliveira Figueiredo (filha do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado que está em prisão preventiva) e o ex-líder do PSD e conselheiro de Estado Luís Marques Mendes.

“Vamos agora preparar o recurso tranquilamente”, disse ao PÚBLICO João Medeiros, o advogado do ex-director do SEF. Manuel Jarmela Palos vai recorrer da medida de coacção em que se encontra (agora é a prisão domiciliária) que lhe foi aplicada para o Tribunal da Relação de Lisboa.

João Medeiros considera que a medida, que se fundamenta na “perturbação do inquérito”, é desadequada, já que bastava que o seu cliente mantivesse a medida de coacção de proibição de contactos com outros arguidos e  o Termo de Identidade e Residência (TIR) para que o pressuposto invocado pelo juiz estivesse “acautelado”.

O relatório dos técnicos da vigilância electrónica dos serviços prisionais, necessário para que Carlos Alexandra autorizasse a passagem à prisão domiciliária, foi entregue sexta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.

O magistrado analisou se todos os requisitos, nomeadamente os técnicos, estavam cumpridos para alterar a medida de coacção. Importou também perceber se a alteração era suficiente para que não exista o perigo de os arguidos conseguirem perturbar o decurso do inquérito, nomeadamente colocando em causa a recolha de provas pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.