Numa altura em que a sucessão de casos de corrupção tem desacreditado a classe política espanhola – e afectado principalmente o PP –, Rajoy prepara-se para ir de novo ao Parlamento defender a legislação. Ainda no final de Outubro foram detidas 51 pessoas, incluindo vários presidentes da câmara, por suspeita de corrupção. Um antigo tesoureiro do PP, Luís Bárcenas, está preso, e um antigo ministro do Interior, Ángel Acebes, é investigado no âmbito do mesmo caso.

Numa altura em que a sucessão de casos de corrupção tem desacreditado a classe política espanhola – e afectado principalmente o PP –, Rajoy prepara-se para ir de novo ao Parlamento defender a legislação. Ainda no final de Outubro foram detidas 51 pessoas, incluindo vários presidentes da câmara, por suspeita de corrupção. Um antigo tesoureiro do PP, Luís Bárcenas, está preso, e um antigo ministro do Interior, Ángel Acebes, é investigado no âmbito do mesmo caso.

Duas das principais medidas do Governo são a lei do financiamento de partidos e a lei de exercício de altos cargos. Estas chegaram ao Parlamento em Fevereiro de 2014, sensivelmente um ano depois de terem sido anunciadas. Mas nunca foram debatidas. “Desde então estão bloqueadas por decisão do PP”, escreve o diário. Tiveram 27 adiamentos dos prazos para a apresentação de alterações.

A lei do financiamento dos partidos previa “novas exigências aos partidos e mais instrumentos ao Tribunal de Contas”, segundo Rajoy. “[E o estatuto do cargo público seria] uma norma que transmitiria segurança e certeza aos cidadãos e aos políticos, para que todos nós que exercemos a política respondamos sem distinção às mesmas obrigações de transparência e tenhamos claro as declarações tributárias de bens e actividades que temos de publicar e como temos de o fazer e o que todos devemos cumprir.”

O primeiro-ministro voltou a anunciar as medidas (e mais algumas) em plenário no Verão de 2013, quando era discutido o caso Bárcenas, o antigo tesoureiro do PP que manteve durante anos (até 2009) uma contabilidade paralela de doações não declaradas que seriam depois usadas em despesas de membros do PP. “Apresentarei, através de meia dúzia de textos legais, um autêntico Plano Nacional de Regeneração Democrática, que desejamos que tenha o maior nível de consenso nesta câmara”, declarou então Rajoy.

Não aconteceu. E um ano depois, no Verão de 2014, o Governo anuncia, de novo, esta legislação, desta vez com um prazo de dois meses para negociações entre os grupos parlamentares. Este prazo terminou há um mês e nenhuma medida avançou na sua tramitação, nem no Conselho de Ministros, nem no Parlamento.

O Código Penal que chegou ao Parlamento em Setembro do ano passado complementaria estas medidas. Teve até agora 41 adiamentos do prazo para apresentar alterações. Após testemunhos de peritos que duvidaram da sua eficácia no combate à corrupção, o Governo planeia agora desistir de uma parte e promover apenas outras.

Outras leis também anunciadas por Mariano Rajoy não chegaram sequer a ser aprovadas pelo Conselho de Ministros, nem a dar entrada no Parlamento.

O primeiro-ministro prometeu uma mudança no código de processo penal para agilizar os procedimentos, “para que o tempo de resposta ao delito não seja, em caso algum, uma forma de impunidade para o delinquente ou uma condenação pública sem sentença para quem não tenha sido culpado”. Mas esta ficou-se pela avaliação de uma comissão de peritos, e agora, diz o El País, não há forma de a aprovar na sua totalidade. Assim, o Governo deverá optar por uma reforma parcial, que está em formato de anteprojecto e não chegará ao Parlamento antes de Fevereiro de 2015. Dificilmente será aprovada nesta legislatura.

Outras medidas parecem ter ficado também pelo caminho. Uma resolução para criar uma comissão independente para um relatório sobre a regeneração da democracia, que mereceu o acordo de todos os partidos, não deu qualquer resultado. “Nem se tentou criar essa comissão”, nota o El País.

Medidas mencionadas nessa resolução, e também já anunciadas pelo primeiro-ministro, como a reforma da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, mudanças na lei de contratos do sector público e criação de regras para lobbies ficaram meses em parte incerta.

Mais de um ano depois, apenas as medidas relativas a lobbies mereceram uma proposta do PP.

Rajoy irá esta quinta-feira ao Parlamento defender de novo estas medidas. Mas quando só falta um ano de legislatura, o El País duvida que o Governo de Rajoy consiga, apesar da sua maioria absoluta, aprovar estas leis.