Mota Soares vai mesmo ao Parlamento explicar dispensas na Segurança Social
PS apresentou requerimento potestativo para ouvir ministro sobre saída de 700 trabalhadores.
Na quarta-feira, o requerimento dos dois partidos da oposição foram chumbados, mas o PS apresentou um outro requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a deslocar-se à comissão parlamentar de Trabalho “em data e hora a marcar” para explicar o processo de requalificação desses trabalhadores. Na sequência da iniciativa, também a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, será ouvida.
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Na quarta-feira, o requerimento dos dois partidos da oposição foram chumbados, mas o PS apresentou um outro requerimento de carácter potestativo, que obriga o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social a deslocar-se à comissão parlamentar de Trabalho “em data e hora a marcar” para explicar o processo de requalificação desses trabalhadores. Na sequência da iniciativa, também a presidente do ISS, Mariana Ribeiro Ferreira, será ouvida.
Em causa está o envio de 697 trabalhadores do ISS para a requalificação (a antiga mobilidade especial), um processo que teve início na semana passada e que deve estar concluído a 18 de Dezembro. Estas pessoas ficam em inactividade a receber, nos primeiros 12 meses, 60% do salário e, depois disso, 40%.
No requerimento chumbado, o PS entende que “não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efectivos do Instituto de Segurança Social, até porque o ISS viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20% desde 2010, numa redução de mais de 2500 funcionários".
O PS considera que o novo corte de funcionários poderá comprometer a capacidade de o ISS cumprir com as suas obrigações, previstas na Lei de Bases da Segurança Social, para com os cidadãos portugueses. O mesmo alerta foi já dado pelos trabalhadores.
Os sindicatos convocaram várias iniciativas para contestar o processo. Do lado da UGT já deu entrada no tribunal a primeira providência cautelar para tentar travar a dispensa dos trabalhadores e está marcada uma vigília para a próxima segunda-feira, 24 de Novembro. Do lado da CGTP, os sindicatos agendaram uma greve para 4 de Dezembro.
Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015, o ministro já tinha sido confrontado com o processo no Parlamento e na altura garantiu que ninguém seria despedido.