A publicação desta quarta-feira não faz referência ao local de realização da PACC deste ano. O Governo chegou a admitir fazê-la a um sábado em instalações de instituições de ensino superior, mas recuou, entretanto, nessa intenção. Tal como no ano passado, a prova deverá realizar-se em escolas do ensino obrigatório.

A publicação desta quarta-feira não faz referência ao local de realização da PACC deste ano. O Governo chegou a admitir fazê-la a um sábado em instalações de instituições de ensino superior, mas recuou, entretanto, nessa intenção. Tal como no ano passado, a prova deverá realizar-se em escolas do ensino obrigatório.

Em Diário da República sai também, esta quarta-feira, o Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa, que estabelece as condições e prazos para a realização da edição 2014/2015 da PACC. As inscrições dos docentes decorrerão durante a próxima semana e serão feitas online. O Governo promete também divulgar, em breve, o Guia da Prova.

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, este ano o MEC prevê a realização da componente específica da prova para cada área disciplinar ou grupo de recrutamento, que deverá realizar-se a partir do dia 1 de Fevereiro.

A PACC destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço. A aprovação nesta prova é requisito obrigatório para os candidatos a concursos de selecção e recrutamento de pessoal docente que ainda não tenham integrado a carreira.

A prova está legalmente prevista desde 2007, tendo o seu modelo sofrido algumas alterações nos anos seguintes, face à contestação dos professores, obrigando a tutela a entrar em vários processos negociais com os sindicatos. Em Outubro de 2013, foi finalmente publicado o diploma que regulamenta a PACC e, dois meses depois, o MEC e a UGT chegaram a acordo para dispensar da prova professores contratados com cinco ou mais anos de serviço.

A primeira PACC realizou-se a 18 de Dezembro de 2013. A prova ficou marcada pela contestação, com uma greve marcada para o dia da sua realização e vários boicotes. O assunto chegou também aos tribunais. A prova chegou a estar suspensa, desde o final de 2013, por decisão dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e do Porto, mas os Tribunais Centrais Administrativos do Norte e do Sul acabaram por dar razão ao MEC, meses mais tarde, viabilizando a segunda chamada da prova, para quem não tinha conseguido fazê-la em Dezembro, a 22 de Julho.

Ao todo, estavam inscritos nessa primeira edição 13.551 professores, dos quais 10.220 responderam à PACC. Destes, foram aprovados 8747 candidatos, que representam 85,6% do total de docentes com provas classificadas. A média das classificações foi de 63,3 pontos.

Em comunicado, o MEC recorda que a PACC “visa comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à leccionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino”, como leitura, escrita, raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares.

“Trata-se de uma avaliação que dignifica a escola pública e a função docente, e que permitirá aumentar a equidade entre os candidatos a esta função”, considera o ministério de Nuno Crato.

Entretanto, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admite vir a fazer greve nacional ao serviço relacionado com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).

Prova "ignóbil" e "uma obsessão" do Governo
Para a Associação Nacional de Professores Contratados, a “insistência” do MEC na prova de avaliação dos docentes é “um mecanismo de diversão e distracção” de outras decisões que estão a ser preparadas pela tutela, como a da municipalização de competências em matéria de gestão de professores e pedagogia. “O ministério vai voltar a queimar tempo de antena com isto”, acusa o presidente daquela estrutura, César Israel Paulo.

Para este responsável a prova “é inócua”, como mostra o facto de apenas 3% dos professores que a realizaram no ano passado estarem, este ano, a dar aulas. “Não serve para nada, é apenas uma obsessão do Governo”, acusa.

Já o Movimento Nacional de Professores Boicote&Cerco, que no ano passado liderou os protestos contra a PAAC, garante que vai continuar a opor-se à sua realização. Em comunicado, o movimento adianta que “irá ajudar a dinamizar todas as lutas possíveis que os professores decidirem democraticamente realizar para travar” uma prova que consideram ser “ignóbil”.