Professores com colocações anuladas têm 15 dias úteis para pedir compensações
Os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de correio electrónico.
Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na BCE, informou esta terça-feira que o prazo "para os docentes que se considerem lesados" decorre até ao dia 10 de Dezembro.
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Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na BCE, informou esta terça-feira que o prazo "para os docentes que se considerem lesados" decorre até ao dia 10 de Dezembro.
De acordo com a nota explicativa da comissão de acompanhamento, os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de correio electrónico, para o endereço comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, "acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas", ou através da página na Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com o endereço www.sec-geral.mec.pt, no espaço dedicado à 'Comissão de Acompanhamento'".
Podem ainda seguir por correio, "em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa" ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na mesma morada.
A página na Internet da Secretaria-Geral do MEC disponibiliza uma minuta de requerimento para os professores que pretendam pedir compensações.
A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.
Em representação dos professores, o MEC nomeou Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Esperança, dois directores escolares e ex-presidentes do Conselho de Escolas, que a tutela considera "duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados".
Álvaro Almeida dos Santos é também conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
Manuel Esperança é director do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, revelou no Parlamento, no mês passado, que o Governo pedira ao Conselho Superior da Magistratura para designar um representante para uma comissão avaliar, junto das partes, eventuais compensações a professores lesados com erros nas colocações.
Foi a resposta de Nuno Crato à oposição parlamentar, que reclamou indemnizações para os professores lesados com contratações anuladas.
O ministro justificou, na ocasião, que o objectivo é resolver problemas "de uma forma célere", após a oposição ter relatado casos de professores que se deslocaram para outras localidades, onde pagaram rendas de casa adiantadas e viagens, para depois ficarem com a colocação anulada.
A BCE destinou-se a colocar professores nas escolas com autonomia ou classificadas como Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) e nas escolas portuguesas no estrangeiro.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou a comissão, alegando que, à excepção do juiz presidente, todos os elementos são nomeados pelo Governo.