Maria Luís Albuquerque: “TAP ou é privatizada ou está condenada a desaparecer”
Ministra das Finanças diz a empresa precisa de ser capitalizada e que "“será a melhor proposta a vencer, seja ela de capital estrangeiro ou de capital nacional”.
No dia em que o Governo revelou a intenção de vender 66% do capital da operadora aérea nacional, Maria Luís Albuquerque explicou na comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República que o motivo que leva o Executivo a alienar a TAP é o facto de a legislação europeia actual considerar qualquer capitalização pública da empresa como “ajuda estatal” e por isso ir contra as regras da concorrência.
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No dia em que o Governo revelou a intenção de vender 66% do capital da operadora aérea nacional, Maria Luís Albuquerque explicou na comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República que o motivo que leva o Executivo a alienar a TAP é o facto de a legislação europeia actual considerar qualquer capitalização pública da empresa como “ajuda estatal” e por isso ir contra as regras da concorrência.
A ministra diz que a empresa precisa de ser capitalizada e que a única forma de o fazer é chamando o capital privado a privatizar. “O que queremos é que a TAP continue a existir e que sirva melhor do que nunca o país. É por isso que a privatizamos”, afirmou Maria Luís Albuquerque, defendendo que “a TAP ou é privatizada ou está condenada a desaparecer”.
Em relação à proveniência desse capital privado, a ministra não mostrou ter qualquer preferência. “Será a melhor proposta a vencer, seja ela de capital estrangeiro ou de capital nacional”, embora salientando que “infelizmente o nosso país tem pouco capital, por causa das políticas seguidas no passado”.
A ministra das Finanças acrescentou ainda que “aquilo que qualquer comprador tem de garantir é o cumprimento de um plano estratégico e demonstrar que tem capacidade para gerir uma empresa de aviação”. “Não vendemos 34% do capital precisamente para garantir que quem comprar a empresa cumpre os requisitos do plano estratégico e as exigências de defesa do interesse nacional definidas pelo Governo”, acrescentou.
Do lado da oposição, os deputados presentes na comissão do Orçamento e Finanças da Assembleia da República que ouviu esta quinta-feira a ministra das Finanças mostraram a sua oposição à decisão do Governo de privatizar a TAP. O Partido Socialista, pela voz de Rui Paulo Figueiredo, defendeu que vender 66% da TAP "é contra o interesse estratégico do país". O deputado reconheceu a necessidade de capitalizar a empresa mas afirmou que tal poderia ser garantido com a colocação em bolsa de 49% do capital da TAP. "Em caso algum, deve o Estado português perder a maioria do capital", disse. A ministra das Finanças respondeu que isso seia apenas "empurrar o problema com a barriga" e disse ter muitas dúvidas que fosse possível encontrar "investidores dispostos a pagar e a ver o Estado depois a mandar na empresa".
Partido Comunista e Bloco de Esquerda acusaram o Governo de vender a TAP "por tuta e meia" a decisão é explicada pelo "horror do Governo a tudo o que é público".
O Governo decidiu esta quinta-feira em conselho de ministros reabrir o processo de privatização da TAP e vai avançar com a venda de 66% do capital da empresa, mantendo-se 34% nas mãos do Estado, pelo menos durante dois anos.