Debate do orçamento para a Justiça arranca com pedido de demissão da ministra
Oposição responsabiliza ministra por falhas no Citius e critica cortes na Justiça previstos para 2015.
Pita Ameixa leu excertos do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivamento das suspeitas de sabotagem informática para concluir que a governante foi antecipadamente avisada de que os prazos que fixou para a migração informática de processos judiciais não eram exequíveis. “É como se se quisesse mudar para uma casa nova mas ainda não tivesse construído a casa de banho”, exemplificou o socialista, acrescentando que “deve demitir-se”.
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Pita Ameixa leu excertos do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivamento das suspeitas de sabotagem informática para concluir que a governante foi antecipadamente avisada de que os prazos que fixou para a migração informática de processos judiciais não eram exequíveis. “É como se se quisesse mudar para uma casa nova mas ainda não tivesse construído a casa de banho”, exemplificou o socialista, acrescentando que “deve demitir-se”.
Porém, Paula Teixeira da Cruz, em resposta à intervenção do deputado, defendeu que não pode assumir responsabilidades políticas por aquilo que considera ser um mero problema técnico.
Já o PCP e o Bloco de Esquerda questionaram a ministra para perceber como é possível alimentarem-se os presos com 3,5 euros por dia, sendo este um dos números inscritos na proposta de orçamento para o próximo ano que mais intrigam os deputados da oposição. "Como é possível alimentar um cidadão com 3,5 euros diários?", questionaram os dois partidos, em referência às verbas para refeições nas cadeias.
A audição desta quarta-feira da ministra, que decorre na comissão parlamentar conjunta da justiça e finanças a propósito do OE para o próximo ano, acontece dois dias depois de se ter sabido que a PGR decidiu arquivar o inquérito aberto há duas semanas para apurar as suspeitas de sabotagem no Citius. O Ministério Público concluiu não existirem indícios de crime no bloqueio da plataforma que paralisou os tribunais durante 44 dias. Mas na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça continua a decorrer um inquérito de natureza disciplinar.
O inquérito tinha sido aberto na sequência de um relatório do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que apontava para dois antigos responsáveis daquele instituto. Foi o Ministério da Justiça quem remeteu o documento para a PGR, considerando importante investigar a eventual sabotagem informática.
Em relação ao OE para 2015, que será votado no Parlamento ainda neste mês, a proposta aponta para um corte de 8,4% nas verbas da Justiça. No total, o sector deverá contar com menos 122 milhões de euros, com uma quebra de mais de 20 milhões dos investimentos.