Presidente de Timor reconhece “agitação e sobressalto” criada com expulsão de estrangeiros
Taur Matan Ruak, numa declaração escrita, defendeu que o fortalecimento do Estado de Direito é um desafio para o país.
“Edificar e fortalecer o Estado de Direito democrático é um desafio que escolhemos e que exige de nós um diálogo persistente na certeza de que alcançaremos este nosso objectivo”, referiu, na declaração citada pela TSF e lida à imprensa pelo chefe da Casa Civil, Fidélis de Magalhães, o chefe de Estado timorense.
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“Edificar e fortalecer o Estado de Direito democrático é um desafio que escolhemos e que exige de nós um diálogo persistente na certeza de que alcançaremos este nosso objectivo”, referiu, na declaração citada pela TSF e lida à imprensa pelo chefe da Casa Civil, Fidélis de Magalhães, o chefe de Estado timorense.
“O Presidente da República, chefe do Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas saúda a maturidade demonstrada pelo nosso povo e a serenidade revelada pelos tribunais e está seguro que a continuação do diálogo permitirá ultrapassar mais este escolho”, afirmou também na declaração.
Taur Matan Ruak fez a declaração na sequência da decisão do Governo timorense de expulsar oito funcionários judiciais internacionais. O Governo de Timor-Leste ordenou na segunda-feira a expulsão, no prazo de 48 horas, de oito funcionários judiciais, cinco juízes e uma procuradora portugueses, um procurador cabo-verdiano, e um oficial da PSP.
No dia 24 de Outubro, o Parlamento timorense tinha aprovado uma resolução a suspender os contratos com funcionários judiciais internacionais “invocando motivos de força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse nacional” e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país. Os motivos de “força maior” e de “interesse nacional” invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378 milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao país, que o Estado timorense perdeu.
Na declaração citada pela TSF, o Presidente timorense referiu também que as resoluções aprovadas pelo Parlamento nacional "criaram agitação e sobressalto no país e no estrangeiro" e que atingiu países "amigos de Timor-Leste", nomeadamente Portugal e Cabo Verde, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, cuja presidência é detida actualmente pelos timorenses. “Nesta ocasião, o Presidente da República reitera o seu empenho no reforço continuado das relações de profunda amizade e cooperação com os Estados irmãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, sublinhou.
Na declaração, o Presidente informou que já recebeu para esclarecimentos sobre a actual situação o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, o presidente do Parlamento nacional, Vicente Guterres, bem como os líderes da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) e o antigo chefe de Estado José Ramos-Horta.