Costa e a clarificação política
Os textos que o futuro líder do PS leva ao congresso mostram a diferença entre esquerda e direita.
De um lado estará um centro-direita que assumiu o memorando de entendimento com a troika como o seu programa de governo e que, claramente, continua a valorizar a consolidação orçamental em detrimento da recuperação da economia; do outro lado, teremos um centro-esquerda que recuperou o fôlego com a eleição de António Costa para liderar o PS, e que parece não ter medo de assumir posições ideológicas marcantes, nem ter complexos em retomar a defesa do papel do Estado não apenas como regulador, mas também como agente impulsionador de políticas capazes de estimular o desenvolvimento. É isto que nos dizem dois documentos essenciais para se compreender e enquadrar o pensamento e a acção futura de Costa, ambos para discutir no congresso marcado para 29 e 30 do corrente: a moção Mobilizar Portugal e a Agenda para a Década, uma espécie de plano a médio prazo de onde sairá o programa de governo com que os socialistas se apresentarão às próximas legislativas.
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De um lado estará um centro-direita que assumiu o memorando de entendimento com a troika como o seu programa de governo e que, claramente, continua a valorizar a consolidação orçamental em detrimento da recuperação da economia; do outro lado, teremos um centro-esquerda que recuperou o fôlego com a eleição de António Costa para liderar o PS, e que parece não ter medo de assumir posições ideológicas marcantes, nem ter complexos em retomar a defesa do papel do Estado não apenas como regulador, mas também como agente impulsionador de políticas capazes de estimular o desenvolvimento. É isto que nos dizem dois documentos essenciais para se compreender e enquadrar o pensamento e a acção futura de Costa, ambos para discutir no congresso marcado para 29 e 30 do corrente: a moção Mobilizar Portugal e a Agenda para a Década, uma espécie de plano a médio prazo de onde sairá o programa de governo com que os socialistas se apresentarão às próximas legislativas.
Não podia ser mais diferente a forma como o PS se posiciona face aos seus rivais da direita. Face a um “governo esgotado”, os socialistas sentem-se fortalecidos pela “participação sem precedentes”, conseguida com a eleição de Costa como candidato a primeiro-ministro; ao isolamento da actual maioria face aos parceiros sociais, contrapõe Costa um Acordo Estratégico que “articule políticas económicas, de rendimentos fiscais, de emprego e de protecção social para garantir um quadro de estabilidade de objectivos e medidas”; enquanto a coligação se fragiliza na incerteza de uma aliança futura, o futuro secretário-geral do PS pede a maioria absoluta enquanto avisa que “nenhum conceito que vise limitar o alcance da representação democrática, como o conceito do ‘arco da governação’, pode servir para excluir sistematicamente certos partidos das soluções de governo”. Diversa é também a leitura sobre as origens da crise e a saída dela, sobre o papel da Europa e sobre a nova postura de Portugal no actual contexto europeu. Enquanto a direita incensou Barroso numa cerimónia de condecoração em que apareceu isolada, o texto de Costa, embora sem nunca o nomear, faz um retrato demolidor do seu legado à frente da Comissão Europeia.
Mas é na ênfase dada às políticas sociais e no papel do Estado que a moção mais se afasta de tudo o tem sido defendido e executado pela actual maioria. Imagina-se, desde já, o rol de críticas ao regresso do investimento público (ferrovia e transporte marítimo, um programa de requalificação urbana, o Simplex em várias coordenadas, conclusão do plano nacional de barragens…), à reposição do Complemento Solidário para Idosos, à eliminação da sobretaxa do IRS, enfim, a um Programa de Recuperação da Economia e do Emprego, “primeira prioridade” de um Governo liderado pelo PS, todo ele orientado a partir do Estado. Desta vez, tudo fica mais claro, as escolhas são mais fáceis.