Em tribunal “é raríssimo o médico que tenha coragem de pôr em causa um diagnóstico anterior”
A advogada diz que para contestar uma decisão de internamento compulsivo “é preciso ter poder financeiro”, notando que só pedir uma opinião médica diferente pode custar 700 euros.
Ao longo da sua carreira defendeu em tribunal cerca de dez pessoas internadas compulsivamente. Nos casos que acompanhou eram, de facto, pessoas com doença mental grave, mas que conseguiam ter vidas profissionais normais. O máximo que conseguiu foi ver-lhes alterados os tratamentos. “Eram doses de tal forma fortes que não eram compatíveis com uma vida normal´.”
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Ao longo da sua carreira defendeu em tribunal cerca de dez pessoas internadas compulsivamente. Nos casos que acompanhou eram, de facto, pessoas com doença mental grave, mas que conseguiam ter vidas profissionais normais. O máximo que conseguiu foi ver-lhes alterados os tratamentos. “Eram doses de tal forma fortes que não eram compatíveis com uma vida normal´.”
A advogada diz que para contestar uma decisão de internamento compulsivo “é preciso ter poder financeiro”, notando que só pedir uma opinião médica diferente pode custar 700 euros. “Provar que houve um erro em psiquiatria é muito difícil, a não ser que seja um erro grosseiro.” A causídica diz ainda que este é um campo em que os juízes não se sentem confortáveis, por isso “deixam-se ir pela opinião do primeiro médico”.
“Quanto mais debilitada é a pessoa do ponto de vista social, mais difícil é pôr em causa o internamento compulsivo”. A advogada defende que dizer que todos os internados têm direito à nomeação de um advogado oficioso “é uma figura de estilo". "São nomeados pela Ordem dos Advogados. Muitas vezes não têm acesso ao relatório que deu origem ao internamento, não têm conhecimentos na área médica. A pessoa está numa situação manietada. É tudo cheio de véus que ocultam.”
Nunca teve conhecimento de qualquer caso em que a pessoa não sofresse, de facto, de doença mental, mas diz que internar alguém compulsivamente “é muito fácil". "É complicado sair de uma situação destas. Quando se entra na linha de montagem, é muito difícil sair dela. É-se confrontado com um diagnóstico que imediatamente a debilita aos olhos dos outros. A imagem desta pessoa nunca mais vai ficar limpa. É difícil desmontar o rótulo.”
A advogada diz que a Lei de Saúde Mental precisa de ser melhorada, nomeadamente assegurando que, no início do processo, o segundo parecer médico é independente do primeiro, notando que as perícias do Instituto de Medicina Legal oferecem garantias de isenção, mas demoram muito tempo, por falta de meios.
Ana Tavares de Mello considera que os cuidados de saúde mental públicos em Portugal são muito débeis e que as pessoas não têm acompanhamento efectivo, por isso, mais facilmente descompensam, o que pode conduzir a situações em que o internamento compulsivo acaba por ser a última alternativa. A advogada usa a metáfora da gripe: “Se fosse debelada de início, nunca chegaria a transformar-se em pneumonia.”