Finanças investigam contas da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais com défice de 27 milhões
Inspectores estão há mais de uma semana nos recursos financeiros. Inspecção ocorre após auditoria da Justiça ter revelado 8,3 milhões de euros em negócios sem controlo nas cadeias.
Trabalham de manhã à noite na Avenida da Liberdade, em Lisboa, tendo já recolhido informação relevante em inúmeros documentos. Hoje verificarão as contas da cadeia de Alcoentre. Entre as 49 existentes, é a cadeia que tem maior facturação. Regista quase 150 mil euros anuais com produção animal e agrária entre outros serviços negociados com empresas.
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Trabalham de manhã à noite na Avenida da Liberdade, em Lisboa, tendo já recolhido informação relevante em inúmeros documentos. Hoje verificarão as contas da cadeia de Alcoentre. Entre as 49 existentes, é a cadeia que tem maior facturação. Regista quase 150 mil euros anuais com produção animal e agrária entre outros serviços negociados com empresas.
Em causa estão a conclusões de uma auditoria levada a cabo antes pela Inspecção-Geral da Justiça às cadeias que revelou um défice de 27 milhões no orçamento da DGRSP, alertou para o caos nas contas e o risco de ruptura iminente nas prisões. O orçamento para este ano é de 230 milhões, mas as necessidades de financiamento estimam-se em 257 milhões.
A inspecção das Finanças foi confirmada pela própria DGRSP que, porém, a classificou como de rotina. “A DGRSP confirma que está a decorrer uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Auditoria esta que consubstancia uma inspecção regular inserida no Plano de Actividades de 2014 da IGF”, esclareceu. O Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças não prestaram esclarecimentos.
O relatório preliminar dos inspectores da Justiça, conhecido em Maio, revelou ainda um volume total de 8,3 milhões sem controlo nas cantinas das cadeias. Já então, os responsáveis exigiam um “levantamento urgente” de toda a situação fiscal da DGRSP. A auditoria, que apontou uma série de ilegalidades fiscais, descobriu que boa parte das mercearias e bares existentes nas cadeias não pagam IVA nem tão pouco entregam facturas dos produtos vendidos aos reclusos. Também não têm contabilidade organizada.
Essas cantinas lucram em média 680 mil euros por ano, mas só entregam lucros de 600 mil à DGRSP, que não é informada dos balancetes. A maioria dessa contabilidade não é também validada por técnicos oficiais de contas.
Os inspectores da Justiça consideraram que o caos no funcionamento das cadeias é “estrutural” e devido a uma crónica falta de verbas, mas o descontrolo é uma marca constante na caracterização das contas dos serviços prisionais feita por várias entidades. Num acórdão recente, em que é definitivamente recusado o visto a um ajuste directo e cuja falta de pagamento resultou no fecho do centro educativo com menores condenados em Vila do Conde, o Tribunal de Contas (TdC) deixa duras críticas. Acusa a DGRSP de ter um planeamento e uma organização “deficientes”.
A inspecção da Justiça, ordenada pela ministra da tutela, era já clara quanto ao risco de a qualquer momento ocorrerem rupturas em serviços essenciais nas cadeias, como a alimentação ou a assistência na saúde.
A auditoria da Justiça elencava visados, muitos dos quais poderão vir a ser responsabilizados com multas que variam entre os 2550 e os 18.360 euros. O documento contabilizava 18 casos em que o Tribunal de Contas poderá exigir responsabilidade financeira a dirigentes da DGRSP e do Ministério da Justiça por violação das regras de contratação pública. O relatório final está já há alguns meses no gabinete da ministra da Justiça para ser homologado. A maioria dos casos visa o próprio director-geral dos Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, e dois subdirectores-gerais.
O documento apontava ainda responsabilidades a vários governantes, como o antigo secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino, e a serviços da tutela. Terão demorado muito tempo a aprovar o reforço de verbas, a realização da despesa ou o lançamento de concursos.
Em seis processos de aquisição de serviços, como refeições confeccionadas, saúde ou vigilância electrónica, foram detectados procedimentos que chegaram a demorar 34 meses. Tal obrigou a sucessivos ajustes directos para que os serviços essenciais não fossem interrompidos.
Foi o gabinete do ex-secretário de Estado Fernando Santo que alertou a ministra para o recurso frequente a ajustes directos e a assunção até ao final de 2012 de 2,2 milhões de despesas sem cabimento orçamental. A dívida resulta de 1100 facturas, algumas de 2006, já com mais de seis anos de atraso.