Magistrados e juízes portugueses endurecem discurso contra Timor-Leste
Associações sindicais vão denunciar expulsões de magistrados de Timor a nível internacional.
Para o SMMP, “as atitudes do Estado de Timor-Leste para os magistrados que ali se encontram” são “uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito”. O sindicato considera mesmo que o que sucedeu “inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro”.
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Para o SMMP, “as atitudes do Estado de Timor-Leste para os magistrados que ali se encontram” são “uma grosseira violação da independência do poder judicial e, por isso, incompatíveis com um Estado de Direito”. O sindicato considera mesmo que o que sucedeu “inviabiliza totalmente qualquer possibilidade de cooperação judiciária entre Portugal e Timor-Leste, agora ou no futuro”.
“Se não for essa a posição do Estado português, deverão os conselhos superiores das magistraturas fazer cessar de imediato as comissões de serviço existentes e recusar autorizar novas comissões de quaisquer magistrados portugueses para esse efeito”, acrescenta a nota.
O SMMP termina revelando que vai “denunciar a situação à Relatora Especial das Nações Unidas para a Independência do Poder Judicial”.
Já a ASJP considera que a acção de Timor-Leste abre “um precedente gravíssimo e constitui um atentado aos valores básicos do Estado de direito”.
“Trata-se de uma afronta aos princípios da autonomia e da independência dos juízes e dos tribunais que são consagrados universalmente e aos quais devem respeito todos os Estados e entidades, tanto ao nível nacional como internacional. Dessa forma, são colocadas em causa a confiança e a legitimação da justiça nos vários países e nas comunidades políticas internacionais envolvidos”, diz a associação.
A ASJP, num apelo conjunto das várias associações de juízes do espaço da lusofonia e da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, “solicita às autoridades nacionais e internacionais que tomem posição sobre esta situação, reafirmando os princípios do Estado de direito aqui colocados em causa e dignificando todas as entidades e pessoas envolvidas com a reintegração dos juízes afastados”.