Deco pede ao Governo que recue na cobrança de dez cêntimos por saco de plástico
Associação de defesa do consumidor fala em medida “injusta e desproporcionada” que vem “sobrecarregar os contribuintes com mais um imposto”.
Na sua página na Internet, a associação diz discordar do valor proposto já que, “ao invés de desincentivar o consumo de sacos de plástico de forma gradual, servirá apenas para garantir novas fontes de receita para o Estado, sem contrapartidas reais para o consumidor”.
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Na sua página na Internet, a associação diz discordar do valor proposto já que, “ao invés de desincentivar o consumo de sacos de plástico de forma gradual, servirá apenas para garantir novas fontes de receita para o Estado, sem contrapartidas reais para o consumidor”.
Defende a Deco que “a promoção da reutilização deve ser acompanhada de medidas legais que definam critérios para a resistência e durabilidade dos sacos, que não estão assegurados na proposta”.
“Ou seja, o consumidor continuará a pagar sacos de reutilização duvidosa (há casos em que, à saída da loja, os sacos já apresentam rasgões)”, alerta a associação. E reafirma que “medidas deste teor devem ser aplicadas de forma progressiva, com um preço inicial entre os dois e os três cêntimos e eventuais ajustamentos anuais”.
Para promover a redução gradual da utilização de sacos de plástico num período de quatro anos, a Deco sugere a redução do número de caixas de pagamento que disponibilizam sacos pagos.
Estas medidas devem ainda ser acompanhadas por campanhas informativas que esclareçam os consumidores sobre as vantagens ambientais e económicas da reutilização dos sacos de plástico e que sensibilizem os produtores para a necessidade de aumentar os níveis de resistência.
A cobrança pelos sacos de plástico está inserida nas reformas do IRS e da fiscalidade verde, já aprovadas pelo Governo.