Os accionistas da Unitel reuniram-se nesta terça-feira em Luanda, naquela que foi a primeira assembleia geral de accionistas desde que os activos da PT foram incorporados na Oi. Segundo o comunicado divulgado a seguir à reunião, os sócios angolanos da Unitel acusam a PT/PTI  de “incumprimento reiterado do acordo parassocial” e acrescentam que “o conjunto de operações societárias inerentes à anunciada fusão entre a Portugal Telecom SGPS SA e a Sociedade Oi, ao implicar a extinção da Portugal Telecom SGPS SA e a sua incorporação pela CorpCo, terá como consequência indirecta a alteração da estrutura accionista da Unitel”.

Os accionistas da Unitel reuniram-se nesta terça-feira em Luanda, naquela que foi a primeira assembleia geral de accionistas desde que os activos da PT foram incorporados na Oi. Segundo o comunicado divulgado a seguir à reunião, os sócios angolanos da Unitel acusam a PT/PTI  de “incumprimento reiterado do acordo parassocial” e acrescentam que “o conjunto de operações societárias inerentes à anunciada fusão entre a Portugal Telecom SGPS SA e a Sociedade Oi, ao implicar a extinção da Portugal Telecom SGPS SA e a sua incorporação pela CorpCo, terá como consequência indirecta a alteração da estrutura accionista da Unitel”.

É que, com essa operação, “a accionista de controlo final da PTI deixará de ser a PT SGPS e passará a ser a Oi e a CorpCo”, afirmam os accionistas da Unitel. Por isso, sustentam que, a verificar-se "tal alteração indirecta de controlo, será violado o disposto na cláusula 13.3 do acordo parassocial celebrado entre as accionistas da Unitel em Dezembro de 2000”. Daí “não deixaremos de retirar as devidas consequências jurídicas”, acrescentam.

Num momento em que parece certo que a PT Portugal vai ser vendida e em que a Oi dá como garantido que anda à procura de compradores para os activos de telecomunicações em África, Luanda vem deixar claro que, no que toca aos 25% da Unitel que estão na Africatel, este não é um assunto que possa ser decidido apenas por Lisboa e pelo Rio de Janeiro.

Os accionistas da Unitel (a Vidatel, de Isabel dos Santos, a Mercury, da Sonangol, e a Geni, que reúne outros investidores angolanos, as três com participações de 25%) têm com a PT um longo diferendo motivado pela transferência, em 2007, da posição de 25% que a PT detinha na empresa para a holding Africatel, detida em parceria com o fundo Helios Investors. O conflito fez inclusive com que a Unitel retivesse dividendos devidos à PT, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, no montante de cerca de 245 millhões de euros.

A transferência dos activos da PT, neste caso a posição na Unitel, para a Oi, não é mais do que uma nova violação aos acordos parassociais, sustentam. Trata-se de um “claro e grave (...) incumprimento reiterado do acordo parassocial por parte da PT/PTI”, enfatiza a Unitel, garantindo estar por isso a ponderar todas as opções legais para defender os seus interesses.

PT cai 12% em bolsa
Depois da euforia com a oferta da Altice pela PT Portugal (anunciada na madrugada de segunda-feira), as acções da PT SGSP caíram mais de 12% em bolsa nesta terça-feira para 1,197 euros. A desvalorização (a quarta maior de sempre desde a entrada em bolsa da PT) levou a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a proibir a venda a descoberto das acções durante todo o dia de quarta-feira. As vendas a descoberto abrangem a transacção de títulos que foram emprestados e que o vendedor espera recomprar a um preço mais baixo para proceder à sua devolução e lucrar com a diferença.

Os investidores estão na expectativa de que a oferta firme da Altice (que avalia a PT Portugal em 7025 milhões de euros) tenha sido apenas a primeira de outras propostas de compra. O facto de representantes do fundo norte-americano APAX Partners terem estado em Lisboa na terça-feira dão força a esta tese. “A Altice está a trabalhar nisto há quatro meses, os outros precisam de mais tempo, mas é claro que a existência de uma oferta faz acelerar as coisas”, disse ao PÚBLICO uma fonte conhecedora do processo. Além da APAX, também a Bain Capital tem sido apontada como estando na corrida pela PT Portugal.

A vantagem de já estar a trabalhar no “dossier PT” desde Julho, e de ter sido a primeira a pôr uma oferta em cima da mesa não garante à Altice que seja a melhor posicionada para comprar a PT Portugal. “É uma oferta enganadora, que parece mais alto do que é”, disse outra fonte, lembrando que estão previstos pagamentos diferidos de 800 milhões de euros sujeitos a receitas e cash flows futuros. No fundo, é uma proposta de 6200 milhões de euros pela PT em que uma parte adicional (800 milhões de euros) só será paga consoante aquilo que a própria PT conseguir gerar.

E há ainda a questão da dívida. Assumindo que a proposta inclui a dívida da PT, o montante que a Oi receberá em dinheiro será a diferença entre os 6200 milhões e aquele valor. Mas a operadora brasileira não esclarece qual é o montante actual da dívida da PT, nem a Altice adianta qual é o cenário que contempla na proposta. Fontes contactadas pelo PÚBLICO referem que a dívida líquida da PT Portugal será da ordem dos 6500 milhões de euros. Outras fontes lembram que o facto de a Altice já ter activos de telecomunicações em Portugal (o que implica uma análise da Autoridade da Concorrência) poderá fazer o processo arrastar-se mais do que o desejável para a Oi, que poderá levar esse facto em consideração se tiver de analisar uma oferta rival.

Não é claro que a empresa liderada por Dexter Goei tenha imposto algum prazo à Oi para aceitar a oferta (como fez por exemplo a Telefónica quando quis comprar a Vivo). E num comunicado divulgado na segunda-feira, a empresa brasileira limitou-se a dizer que a proposta será analisada pelo seu conselho de administração, onde estão sentados representantes da PT SGPS, como Rafael Mora e Shakhaf Wine. A PT SGPS tem sublinhado que terá sempre uma palavra a dizer sobre a venda da PT Portugal, mas, tendo em conta que o único activo que a PT SGPS tem é efectivamente a posição na Oi, o que for melhor para os brasileiros será, em teoria, o melhor para os accionistas da PT SGPS. Para muitos já é claro que a PT Portugal será vendida, resta saber a quem e por quanto.

O ministro da Economia veio reiterar que este é um tema da esfera privada e que não cabe ao Governo intervir. Questionado sobre manifesto assinado por personalidades como Bagão Félix, Francisco Louçã, Freitas do Amaral e Manuel Carvalho da Silva, que subscreveram um "apelo para resgatar a PT", divulgado em primeira mão pelo PÚBLICO, António Pires de Lima disse compreender "as preocupações", rejeitou a palavra “resgate”, considerando-a ligada à herança deixada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates.

“São pessoas que respeito e compreendo as preocupações. São pessoas que têm uma história recente em Portugal, que têm formulado uma série de manifestos - penso que nos últimos tempos -, e que terminam sempre com uma palavra que é preciso evitar: resgate", disse Pires de Lima, citado pela Lusa, no final de uma visita à fábrica do grupo Visteon, em Palmela.