TTIP – uma negociação mal conhecida
A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento é demasiado importante e deve merecer atenção redobrada
Quem negoceia do lado da UE é o comissário para o Comércio a partir de orientações dadas pelo Conselho Europeu onde têm assento todos os países, enquanto do lado norte-americano o responsável é o Representante dos EUA para o Comércio. No final, se houver acordo, o documento terá de ser aprovado pelo Congresso dos EUA, enquanto a parte comunitária terá de contar não só com a aceitação do Parlamento, mas também do Conselho Europeu, ou seja, dos governos de todos os países.
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Quem negoceia do lado da UE é o comissário para o Comércio a partir de orientações dadas pelo Conselho Europeu onde têm assento todos os países, enquanto do lado norte-americano o responsável é o Representante dos EUA para o Comércio. No final, se houver acordo, o documento terá de ser aprovado pelo Congresso dos EUA, enquanto a parte comunitária terá de contar não só com a aceitação do Parlamento, mas também do Conselho Europeu, ou seja, dos governos de todos os países.
De acordo com um estudo do Centre for Economic Policy Research citado em documentos oficiais do Governo português, o impacto de um acordo neste âmbito poderia atingir benefícios da ordem dos 119 mil milhões de euros por ano na economia europeia e 95 mil milhões na dos EUA. Mais concretamente sobre Portugal, um estudo pedido pelo actual Executivo à mesma entidade revela que o rendimento nacional poderá crescer entre 1,1 mil milhões de euros e 1,6 mil milhões de euros anuais conforme a entrada em vigor do tratado seja mais rápida ou a mais longo prazo.
Mas tanto as negociações como os objectivos do TTIP têm sido alvo de grande controvérsia. Acusados de manterem o que se está a passar sob um manto de secretismo incompatível com as regras do jogo democrático e da transparência exigível numa sociedade aberta, os negociadores têm também sido objecto de suspeitas de favorecimento dos interesses das grandes multinacionais. Tais suspeitas avolumaram-se recentemente aquando da divulgação de uma carta subscrita por 14 países, entre os quais Portugal, defendendo a introdução de uma cláusula a favor da criação de mecanismos arbitrais que permitem às empresas estrangeiras ultrapassar os tribunais dos Estados, recorrendo a uma mediação externa. Felizmente (ver entrevista págs 6-7) parece que o Governo português arrepiou caminho. Mas é muito importante estar atento.