Moreira da Silva diz que "compromisso verde" baixa IRS para lá de 2015
Oposição tenta desmontar neutralidade fiscal da reforma. Ministro desafia PS e questiona oposição se preferia desagravar IRC ou TSU
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que discursou no arranque do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2015 na generalidade, na Assembleia da República, garantiu que o objectivo da reforma da fiscalidade verde “não é aumentar impostos, nunca foi” e que “a neutralidade fiscal nunca foi uma hipótese - foi num pressuposto, um pressuposto que se verificou na prática”.
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O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que discursou no arranque do segundo dia de debate do Orçamento do Estado para 2015 na generalidade, na Assembleia da República, garantiu que o objectivo da reforma da fiscalidade verde “não é aumentar impostos, nunca foi” e que “a neutralidade fiscal nunca foi uma hipótese - foi num pressuposto, um pressuposto que se verificou na prática”.
O governante disse esperar “contar com os contributos da oposição para esta reforma estrutural”. E dirigiu-se directamente aos socialistas: "E agora, senhores deputados do PS? Será um acto eleitoral previsto para daqui a um ano uma desculpa convincente para fugir ao diálogo?”
Moreira da Silva insistiu na tese da neutralidade da reforma, alegando que a fiscalidade verde, em 2015, “financiará com cerca de 150 milhões de euros o desagravamento do IRS no âmbito do quociente familiar”. O objectivo é que a receita gerada permita o “desagravamento dos impostos sobre o rendimento do trabalho e das famílias”, reforçou.
Na resposta, o deputado do PS Pedro Farmhouse respondeu que “o PS está disponível para discutir todos os dossiers”.
Mais à esquerda, PCP e BE criticaram a reforma que, segundo o deputado bloquista Luís Fazenda, tenta apenas “um mix de neutralidade fiscal”, “um arranjinho” ao tentar contrabalançar com o IRS. “Esta anexação ao IRS revela que ela [a reforma] não é neutral”, afirmou.
Bruno Dias, do PCP, começou por lembrar que 62% das famílias portuguesas não têm sequer rendimentos para pagar IRS. “Há ou não aumento da carga fiscal sobre a generalidade da população? O senhor ministro responde ‘Há, mas são verdes’”, criticou o comunista.
Heloísa Apolónia, d'Os Verdes, também acusou a engenharia do Governo, que usa a fiscalidade verde para "carregar os portugueses com impostos".
Foi já na sua segunda intervenção que o ministro respondeu à questão do IRS, questionando a oposição se preferia, em vez de aliviar o IRS sobre as famílias, desagravar o IRC ou a TSU. Minutos antes perguntara igualmente: "Acaso prefeririam os críticos da fiscalidade verde que, na ausência desta, os portugueses não pudessem beneficiar dos efeitos de alteração do quociente familiar? Querem assumer essa responsabilidade? Digam-no frontalmente. Descida do IRS, pela fiscalidade verde? Ou nada?"