“Austeridade”, uma só palavra e três votos contra do PCP, BE e PEV
Debate de encerramento da discussão na generalidade do OE2015. Proposta do Governo é votada esta sexta-feira no Parlamento.
A reposição de apenas mais 20% dos salários aos funcionários públicos, em 2016, confirmada na véspera por Pedro Passos Coelho, caso seja reeleito, foi nota comum aos três discursos. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, defendeu que “o que o primeiro-ministro anuncia é que, por sua vontade, haverá novos cortes entre 2016 e 2018”.
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A reposição de apenas mais 20% dos salários aos funcionários públicos, em 2016, confirmada na véspera por Pedro Passos Coelho, caso seja reeleito, foi nota comum aos três discursos. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, defendeu que “o que o primeiro-ministro anuncia é que, por sua vontade, haverá novos cortes entre 2016 e 2018”.
O líder da bancada comunista discursou contra um orçamento que não faz mais do que “aumentar a dívida, renovar cortes e congelamentos de salários e pensões que deviam estar a ser pagos integralmente, agravar a injustiça fiscal”. E foi ainda mais longe, ao afirmar que o documento das contas públicas não é apenas condicionante do ano que vem, mas é um projecto político que vinga há anos numa “alternância sem alternativa”.
“O que estamos a discutir não é apenas o OE para 2015, estamos a discutir um projecto político que atravessa décadas de governos que criaram monstros como BPN, o BES, o GES e outros que hoje consomem salários, pensões e direitos fundamentais dos trabalhadores”, acusou o líder parlamentar do PCP.
Se, para os comunistas, “o Governo que aqui se nos apresenta é um Governo derrotado pela sua própria política, um Governo sem legitimidade política, social nem eleitoral”, sobram responsabilidades para o Presidente da República. Cavaco Silva que, em nome da “estabilidade política”, manteve o executivo em funções, apesar de “ter apresentado 12 propostas de orçamentos do Estado ou rectificativos em menos de quatro anos de mandatos”.
Da parte do Bloco, Pedro Filipe Soares resumiu toda a proposta orçamental numa só palavra: austeridade. “Cheira a austeridade, parece austeridade, tem o sabor amargo da austeridade. É porque, se calhar, é mesmo o orçamento da austeridade”, disse o líder parlamentar do BE.
Este orçamento, continuou Pedro Filipe Soares, mantém as “maldades” que o Governo faz aos portugueses desde 2011, agrava desigualdades sociais, poupa os milionários e sacrifica os mais pobres. “Qualquer promessa de viragem é, de facto, um embuste”, afirmou, são “medidas velhas em papel novo”.
Garantido o voto contra do BE pelo terceiro ano consecutivo às contas do Governo de Passos Coelho, o BE registou, no entanto, “um tabu”, “uma irresponsabilidade” de que o debate orçamental ficou refém: “Há alguns tabus neste debate. O tabu do BES é curioso. O Governo nada disse sobre o impacto nas contas públicas”, registou o líder da bancada do BE.
Heloísa Apolónia, líder parlamentar do PEV, também não poupou nas acusações a um Governo sem sensibilidade social, que carrega nos impostos e que, no que toca aos funcionários públicos, diz que pretende fazer “tudo” para a reposição dos salários não seja integral mas a “conta-gotas”.
“O Governo vai cavando sistematicamente um buraco que impede qualquer lógica de robustez económica e de diminuição das desigualdades e o orçamento cava mais esse buraco", resumiu a ecologista.
Justificando o voto contra, Heloísa Apolónia não deixou, porém, de frisar que “há sempre alternativas em políticas” e só usa o argumento da “inevitabilidade” o Governo, que quer seguir a mesma receita.