PCP insiste na renegociação da dívida e diz que "não houve saída limpa"
“Não houve saída limpa nenhuma, antes pelo contrário. A proposta de Orçamento do Estado (OE) diz ‘faremos em 2015 o que temos vindo a fazer desde 2011'. Demonstra que este orçamento segue o mesmo rumo de imposição, de medidas de empobrecimento dos portugueses”, afirmou Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar sobre o OE2015, considerando que se mantém “a política dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e das troikas”.
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“Não houve saída limpa nenhuma, antes pelo contrário. A proposta de Orçamento do Estado (OE) diz ‘faremos em 2015 o que temos vindo a fazer desde 2011'. Demonstra que este orçamento segue o mesmo rumo de imposição, de medidas de empobrecimento dos portugueses”, afirmou Jerónimo de Sousa, no debate parlamentar sobre o OE2015, considerando que se mantém “a política dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e das troikas”.
O exemplo apontado é a manutenção das medidas do programa da troika conforme está estabelecido no artigo 239º do OE. Passos Coelho respondeu que a proposta de OE assinala também que essas medidas se mantêm, tendo em conta as “obrigações europeias que Portugal tem” e nos “compromissos” que resultam da assinatura do Tratado Orçamental.
O secretário-geral do PCP lamentou ainda o “aumento generalizado dos impostos sobre os trabalhadores e do povo” e de “carregar agora nos impostos indiretos sobre os mesmos, com a chamada fiscalidade verde, de cerca de 8%”.
Jerónimo de Sousa acenou com a renegociação da dívida. “Este é um orçamento que fecha um ciclo de governação de que o país deseja ver-se livre. Deixa um rasto de destruição incomportável. Afundou a economia, com PIB (Produto Interno Bruto) a cair cerca de 6%. Até quando vão fugir à nossa proposta de renegociação da dívida?”, perguntou o líder comunista, sublinhando que o Governo “conseguiu dar o maior e mais profundo golpe no sistema de apoio social”.
Passos Coelho recusou aceitar a crítica e argumentou com a proporcionalidade da distribuição dos sacríficios, apontando o exemplo do IRS em que os escalões mais elevados têm uma sobretaxa e uma taxa de solidariedade”.
Para Passos Coelho não há “desmantelamento do Estado social”, até porque há "uma despesa agregada maior na área social do que em 2010". “Não estamos a destruir a educação, a saúde, estamos a dar-lhes sustentabilidade”, sustentou.
Bloco aponta "malabarices" e pergunta pelo BES
A coordenadora do Bloco de Esquerda insistiu na questão do BES. Catarina Martins criticou o facto de o OE “ignorar o impacto do BES nas contas públicas” e de as previsões do Governo inscritas no orçamento sucessivamente não baterem certo com as contas apresentadas por outras instituições.
A coordenadora baseou a sua intervenção nas “malabarices” e “aldrabices” do Governo que “aumenta impostos” para os trabalhadores mas os alivia para as grandes empresas, que “diz que põe fim à promiscuidade e depois as rendas da EDP continuam intocáveis”. “Em nome de quê é que quem trabalha tem a maior carga fiscal da história da democracia?”, questionou Catarina Martins.
Na resposta, Passos Coelho disse que a coordenadora bloquista fala assim porque nunca teve a responsabilidade de governar. Sobre a fiscalidade, disse que a receita fiscal irá subir porque o Estado vai beneficiar de um aumento do combate à evasão e fraude fiscal. E acerca do BES respondeu que a reestruturação do banco terá eventuais consequências na economia, mas não nas contas públicas.