Num comunicado que enviou para as redacções, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, revela que escolheu Lamas para suceder a Vasco Graça Moura, que morreu em Abril, e que entregou ao agora presidente do CCB uma outra tarefa: estudar a possibilidade de vir a gerir de forma conjunta a zona monumental de Belém.

Num comunicado que enviou para as redacções, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, revela que escolheu Lamas para suceder a Vasco Graça Moura, que morreu em Abril, e que entregou ao agora presidente do CCB uma outra tarefa: estudar a possibilidade de vir a gerir de forma conjunta a zona monumental de Belém.

"Dele se espera a apresentação de um projecto de gestão integrada do eixo Belém-Ajuda, articulando-se entidades e equipamentos de responsabilidade institucional de diferentes tutelas, com o objectivo de promover a nível nacional e internacional aquele que é o conjunto patrimonial mais visitado do país, mas cujas possibilidades de desenvolvimento se afiguram como evidentes", escreve o secretário de Estado, num documento em que assegura ainda que Miguel Leal Coelho e Dalila Rodrigues, actuais administradores do CCB, se mantêm em funções.

Na Parques de Sintra Monte da Lua, a empresa pública criada em 2000 para reunir e gerir o património do Estado da Paisagem Cultural de Sintra, desde Fevereiro de 2006, António Lamas comunicou a sua saída na segunda-feira. Manuel Baptista ficará a assumir a presidência como administrador delegado até que seja encontrada uma solução definitiva. De acordo com Maria Alcaparra, responsável pela comunicação da Parques de Sintra, a nova administração [para o triénio 2015-2017] terá de ser nomeada pelos accionistas em assembleia geral, o que só deverá acontecer "no final do ano ou no início do próximo".

A possibilidade de criar um pólo museológico para a zona de Belém e Ajuda gerido por Lamas foi levantada em Setembro, quando o nome do gestor cultural foi avançado para o CCB. O projecto para esta área da cidade envolveria monumentos como o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém, capazes de gerarem receitas importantes, bem como o novo Museu dos Coches, cuja abertura tem sido constantemente adiada. Um plano, escreveu o agora presidente do CCB num artigo de opinião no PÚBLICO em Outubro de 2013, que teria muitos pontos de contacto com o de Sintra.

Quando esta possibilidade foi avançada, Isabel Cordeiro, até ao início do ano directora-geral do Património Cultural, defendeu ao PÚBLICO que com a escolha de Lamas se criava uma “oportunidade para se repensar os modelos de gestão dos museus e monumentos e mais ainda da área monumental de Belém-Ajuda”. E acrescentou: “É importante criar sinergias e uma relação entre os museus e monumentos que estão na Praça do Império, e do próprio CCB com os museus e palácios que se encontram na parte superior do pólo monumental.”

Também Luís Raposo, o arqueólogo que já foi director do Museu Nacional de Arqueologia, instalado nos Jerónimos, viu com bons olhos a escolha de António Lamas, frisando, no entanto, que a adoptar o modelo de Sintra em Belém será preciso rever alguns aspectos. “A experiência de Sintra é muito boa do ponto de vista da qualificação do património, do restauro, da conservação, mas tem problemas graves”, alertou, como os preços praticados, “especialmente no Palácio da Pena”, cuja entrada custa 14 euros. 

Raposo não estranha, por isso, que este projecto não avance no imediato, como confirma Barreto Xavier no comunicado já citado. Lamas terá de propor um "projecto" para só depois se pensar na sua aplicação. “As implicações são vastas”, diz agora ao PÚBLICO o arqueólogo, defendendo que “a opção acertada seria a criação de um organismo público” para gerir este pólo.

“Por questões simbólicas, práticas e administrativas, a gestão em Belém não poderia ser nunca de natureza societária, que é o que acontece na Parques de Sintra”, continua Raposo, explicando que subtrair os museus e monumentos da zona de Belém e Ajuda “causaria um impacto significativo” nos cofres da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). “Esta fonte de receita deixaria de estar ao serviço das políticas de património nacionais para ficar confinada à região onde é gerada e isso seria um problema. Não há outros museus nem monumentos do país que gerem as receitas de Belém.” Ficaria, assim, em causa, o princípio da redistribuição de verbas entre os monumentos e museus da esfera da DGPC.

Para Luís Raposo, “António Lamas tem grandes qualidades de gestão" que se poderiam aplicar a um modelo como o de Sintra ou a um público, mas o arqueólogo espera que o presidente do CCB venha a concluir que, em Belém, "não é adequado ir para um modelo de privatização dos monumentos”. Raposo lembra ainda que, quando a Parques de Sintra foi criada, a tutela da Cultura estava entre os parceiros da empresa, o que já não acontece (a SEC não é accionista). “No caso de Belém é inimaginável que qualquer coisa que se faça não tenha a área da Cultura do Governo representada.”

Vítor Costa, director-geral da Associação Turismo de Lisboa, preferiu não comentar a possibilidade de vir a contar com um projecto para a gestão integrada da zona de Belém-Ajuda. Contactado pelo PÚBLICO, o também presidente da comissão executiva da Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, recusou ainda pronunciar-se sobre a hipótese de vir a aplicar em Belém os preços das entradas praticados pela Monte da Lua e por muitos considerados excessivos. 

Sem nunca confirmar em que condições se mudaria para Belém, António Lamas falou ao PÚBLICO no final de Setembro, pouco depois da notícia que o dava como o novo presidente do CCB, para voltar a defender a aplicação do modelo de administração em Sintra à zona de Belém. “O modelo da Parques de Sintra é a partir do património gerar receitas que permitam reinvestir e melhorar e é esta experiência que eu acho que é útil aplicar ali [Belém].” Esta terça-feira, António Lamas manteve-se incontactável.

No início de Setembro, o CCB foi reclassificado como instituto público. O secretário de Estado da Cultura garantiu no sábado que, apesar desta reclassificação e da consequente perda de autonomia financeira, a instituição manterá a sua capacidade de decisão. "Não há nenhuma dependência que se altere relativamente ao secretário de Estado da Cultura. O que se altera são as regras contabilísticas, que criam desafios novos", disse à Lusa à margem da inauguração do novo arquivo municipal de Felgueiras. O mapa de receitas e despesas do Orçamento do Estado prevê para o CCB uma verba de 16,5 milhões de euros para o próximo ano.