No último dia das jornadas PSD/CDS, no Parlamento, Paulo Portas não se cruzou com Passos Coelho como é habitual nesta iniciativa, mas reforçou a recusa do Governo em acelerar o calendário eleitoral, como pede o PS. “Partimos para esta última sessão legislativa convictos do que diz o preceito constitucional – há quem invoque a Constituição conforme os dias – mas a estabilidade é um valor”, afirmou o vice-primeiro-ministro, acrescentando que “há todas as razões para que se cumpra o calendário constitucional”.

No último dia das jornadas PSD/CDS, no Parlamento, Paulo Portas não se cruzou com Passos Coelho como é habitual nesta iniciativa, mas reforçou a recusa do Governo em acelerar o calendário eleitoral, como pede o PS. “Partimos para esta última sessão legislativa convictos do que diz o preceito constitucional – há quem invoque a Constituição conforme os dias – mas a estabilidade é um valor”, afirmou o vice-primeiro-ministro, acrescentando que “há todas as razões para que se cumpra o calendário constitucional”.

A Constituição dita, no artigo 171º, que a legislatura “tem a duração de quatro sessões legislativas”, mas é a lei eleitoral da Assembleia da República (lei 14/79) que fixa a data “entre o dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura”.

Passos Coelho já tinha recusado antecipar as legislativas e voltou, neste sábado, a responder negativamente à exigência do PS. "Julgo que continuamos todos coerentes. Nós no Governo a pensar no país, o Partido Socialista a pensar nas eleições", afirmou, no discurso de encerramento das jornadas. Os líderes da coligação estão alinhados em cumprir o calendário eleitoral, mas não querem para já decidir se concorrem juntos ou em listas separadas. Nas lideranças dos dois partidos o sentimento dominante é que a coligação pré-eleitoral é inevitável se quiserem disputar eleições com o PS. Mas, no CDS, Portas ainda não deu sinais do que vai fazer. O líder parlamentar, Nuno Magalhães, quis contrariar a informação de que Portas estaria tentado a concorrer sozinho, segundo o Expresso. “Não será pelo CDS que não haverá acordo”, disse, por sua iniciativa, à margem das jornadas.

A gestão mediática da sobretaxa do IRS está a causar mal-estar na coligação. Perante os deputados da maioria, Portas não se coibiu de dar nota pública da divergência que houve no Conselho de Ministros. E utilizou a mesma forma gramatical de 2012 quando contestou o aumento da Taxa Social Única.  “Se me perguntam se eu preferia começar com uma redução da sobretaxa do IRS, nunca neguei com toda a franqueza que sim. Mas não desvalorizo a importância de um crédito fiscal, todo o adicional de receita será consagrado à sobretaxa. Nem um euro ficará para pagar a despesa”, afirmou. Mais uma vez disse que “foi o acordo possível” e que “não desvaloriza”. E contestou quem antecipa que não haverá qualquer reembolso da sobretaxa. “Em 2013 com crédito teria sido boa parte da sobretaxa, em 2014 seria toda. Qual é a razão para não confiar que em 2015 não seja devolvida parcial ou totalmente?”, questionou, lembrando que a economia vai dar uma ajuda.

Portas lembrou outros “sinais” de “moderação fiscal”. É o caso do quociente familiar que o vice-primeiro-ministro assegura ter efeito nos rendimentos das famílias com filhos já em 2015 (na retenção da fonte) sem penalizar as que não têm filhos. A maioria parlamentar, anunciou Passos Coelho, terá abertura para ouvir propostas de alteração ao quociente familiar.

No discurso do vice-primeiro-ministro ficou outra mensagem nas entrelinhas. Portas elogia Portugal por fixar um défice para 2015 abaixo dos 3%, mas não refere exactamente o valor de 2,7%, revisto em alta dos 2,5% inicialmente previstos. Entre os centristas, há quem lembre que mais uma décima percentual na meta de défice negociada pelo Governo poderia comportar a redução da sobretaxa do IRS.

Mais explícito  - e mais contido – do que o primeiro-ministro viria a ser horas depois a refutar críticas públicas, Portas escolheu rebater directamente a posição da ex-líder do PSD sobre o cruzamento de informação no caso de atribuição de apoios sociais. “A mim parece-me justo fazer esse cruzamento para distinguir o justo do abuso. E muito me surpreende que a minha amiga Manuela Ferreira Leite não pense o mesmo”, afirmou.

Comentadores “patéticos” e “preguiçosos”
Sem referir nomes ou perfis, o primeiro-ministro escolheu fazer um ataque generalizado ao que se “ouve nas televisões e lê nos jornais” no final de umas jornadas parlamentares realizadas para debater Orçamento do Estado para 2015.

O momento mais inflamado do discurso – todo feito sem nenhum papel à frente nem teleponto – aconteceu quando o primeiro-ministro atacou comentadores, depois de se ter referido a jornalistas também. “Todos os comentadores e jornalistas podem olhar para os números e saber o que eles dizem”, afirmou, para logo lamentar: “Pena que para neste exercício de coerência muitos sejam preguiçosos e às vezes orgulhosos. Têm-se dito no debate público inverdades como punhos”.

Depois, Passos Coelho, falando sempre num Orçamento coerente, sublinhou que a despesa pública caiu, mas que isso não é reconhecido. “Pasme-se que imensa gente escreveu e anunciou publicamente que não era assim. Estávamos como em 2011, estamos na mesma. É oficial, se ouvirmos as televisões, lermos nos jornais, os cortes não existiram, os sacrifícios e austeridade não existiram, os portugueses estão equivocados, estamos como estávamos em 2011”, ironizou. “Chega a ser patético verificar a dificuldade de gente que se diz independente tem de assumir que errou, que foi preguiçosa, que não leu, que não estudou, não comparou, que não se interessou, a não ser em causar uma boa impressão como a dizer ‘Maria vai com as outras’, o que toda gente diz porque fica bem”, afirmou, arrancando uma forte salva de palmas.

Tal como dois dos seus ministros já pediram desculpa, Passos Coelho desafiou essas pessoas para que se retractassem. “Quando o Governo erra exige-se que peça desculpa – já aconteceu – e dê a mão à palmatória. Mas, se nós podemos reconhecer os nossos erros, porque é que aqueles que informam os portugueses e informam mal não devem dar a mão à palmatória e não hão-de pedir desculpa?”, questionou.

A um ano das eleições legislativas, Passos e Portas parecem já ter o mote da campanha eleitoral: foi o PS que “congelou” salário mínimo, pensões mínimas e sociais, iniciou os cortes dos salários da Administração Pública, lançou a contribuição extraordinária de solidariedade aos pensionistas, e é este Governo que está a devolver os rendimentos aos portugueses.