O centrista Pires de Lima revelou mesmo “resistências” no Conselho de Ministros quanto a aumentos de impostos e criticou as “taxas e taxinhas” dos autarcas, o que levou o social-democrata Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, a dar nota pública de descontentamento.  

O centrista Pires de Lima revelou mesmo “resistências” no Conselho de Ministros quanto a aumentos de impostos e criticou as “taxas e taxinhas” dos autarcas, o que levou o social-democrata Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, a dar nota pública de descontentamento.  

A primeira intervenção do Governo coube a Maria Luís Albuquerque, que reiterou as principais linhas do Orçamento do Estado, sublinhando um défice do PIB previsto abaixo dos 3%, sinal de “rigor e seriedade”. “Os resultados obtidos em todas as formas do ajustamento são inegáveis: recuperação do financiamento do Estado e recuperação da economia”, elogiou a ministra. O desafio, sustentou, é garantir a “sustentabilidade destes resultados”.

Relativamente à sobretaxa do IRS, Maria Luís limitou-se a constatar o óbvio: “Não tendo sido possível efectuar desagravamento imediato da sobretaxa, há medidas que permitem o desagravamento fiscal de muitas famílias”. Referindo os benefícios da fiscalidade verde para a economia, a descida do IRC e uma dívida pública mais baixa, a ministra concluiu: “As bases do crescimento estão construídas, permitem olhar para o futuro com mais esperança mas devemos olhar com a mesma responsabilidade”.

Os líderes das bancadas manifestaram disponibilidade para “melhorias e aperfeiçoamentos”. Mas já receberam a indicação do Governo de que não haverá alterações no Imposto Municipal de Imóveis (IMI). Na passada semana, Passos Coelho indicou aos presidentes das distritais do PSD que iria pedir para reavaliar as isenções das famílias. Mais tarde informou que não seria possível fazer qualquer alteração.

Nesta sexta-feira, a deputada do PSD Conceição Ruão questionou directamente a ministra das Finanças sobre as reavaliações dos imóveis no âmbito do IMI, durante a sessão de perguntas que decorre à porta fechada. Segundo relatos feitos ao PÚBLICO, Maria Luís Albuquerque não fez qualquer alusão ao IMI nas respostas que deu aos parlamentares.

A recuperação da economia e a competitividade foram os motes do discurso de Pires de Lima, que falou em “sinais positivos” que têm também de “ir chegando à vida das pessoas”. Mas o ministro do CDS deixou transparecer divisões no Conselho de Ministros, no dia em que o líder da bancada do PSD defende, em entrevista ao PÚBLICO, ser um “erro” que os dirigentes da coligação venham a público falar de discussões internas do Governo.

"Resistimos em Conselho de Ministros à tentação de aumentar o IVA em 2015", afirmou Pires de Lima, na sua intervenção, não esclarecendo se a resistência foi de alguns ministros ou se de todos.

Já no caso das taxas aeroportuárias, o ministro referiu-se ao Conselho de Ministros como um todo que evitou a “tentação” de criar mais carga fiscal. O mesmo apontou para as taxas de dormidas, medida levou o ministro, há três dias, a criticar o presidente da Câmara de Lisboa e candidato a primeiro-ministro do PS, António Costa.

“Evitámos a tentação, mesmo em estado de necessidade orçamental - porque ainda estamos em défice -, de criar taxas de dormidas a nível nacional. Representaria, atendendo a que a taxa de ocupação na hotelaria ainda está a 50 e 60%, uma impossibilidade prática dos empresários passarem essas taxas para os preços dos quartos”, afirmou, deixando um recado a Costa e autarcas da maioria.

“Não acredito que nenhum presidente de câmara dos partidos da coligação leve por diante a ideia de taxas e taxinhas sobre a hotelaria e turismo. Não me parece que isso vá acontecer”, advertiu o ministro, sublinhando acreditar “no bom senso dos autarcas”. Um dos autarcas, Carlos Carreiras, que é vice-presidente do PSD, assumiu que as declarações do ministro caíram mal, sobretudo, por não estarem representados na sessão.

“Eu acredito que o ministro da Economia tem o bom senso de respeitar os autarcas, mas há sempre uma predisposição de quem chega ao Governo de considerar os autarcas como estatuto inferior e isso eu não aceito. Eu também não peço ao ministro da Economia que tenha bom senso para não criar taxas e impostos”, afirmou à Lusa Carlos Carreiras.

As jornadas parlamentares da maioria parecem ter despertado pouco interesse dos deputados. Quando o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, começou a falar na abertura da iniciativa contavam-se 62 deputados, muito menos de metade dos 132 parlamentares que totalizam as duas bancadas. A pouca afluência manteve-se ao longo do dia com um programa preenchido com discursos de boa parte dos ministros.