Governo garante que há um aumento dos fundos comunitários para as regiões Norte e Centro
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, diz que, ao contrário do que afirmam os municípios, haverá mais dinheiro para as autarquias nos programas operacionais regionais no âmbito do Portugal 2020.
A garantia é do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, que, em declarações ao PÚBLICO, disse que o “Governo jamais prescindiria da participação forte das autarquias na elaboração dos regulamentos específicos dos programas operacionais. É evidente que as autarquias vão ter um papel muito importante na preparação dos regulamentos”, declarou, afirmando: “Recuso completamente a visão de fazer normativos num gabinete fechado em Lisboa”.
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A garantia é do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, que, em declarações ao PÚBLICO, disse que o “Governo jamais prescindiria da participação forte das autarquias na elaboração dos regulamentos específicos dos programas operacionais. É evidente que as autarquias vão ter um papel muito importante na preparação dos regulamentos”, declarou, afirmando: “Recuso completamente a visão de fazer normativos num gabinete fechado em Lisboa”.
Castro Almeida considera que os municípios se precipitaram na leitura que fizeram sobre os fundos comunitários que a região Norte vai receber no âmbito do Portugal 2020 e revelou que o valor final do Programa Operacional Regional do Norte (PORN) é de 3378 milhões de euros, mais 58 milhões de euros em relação ao que estava programado no início das negociações. Comparando com a dotação do PORN no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) no período 2007/2013, que foi de 2661 milhões de euros, o secretário de Estado revelou que “há um aumento de 717 milhões de euros, o que equivale a uma taxa de crescimento de 26,9%”. “Não tem nenhum sentido a ideia de que o Norte vai perder dinheiro. Não só não vai perder como vai crescer 27%”, reforça, revelando que em relação à região Centro está também previsto um aumento dos fundos.
Quanto às críticas relativas à contratualização com municípios – “que não é tudo o que vai para os municípios, é um dinheiro que lhes fica garantido, sendo certo que eles ainda podem ir buscar mais do que isso” -, Castro Almeida assegura que também há um acréscimo. E volta a comparar com o valor contratualizado no QREN que foi de 677 milhões. “O valor que está previsto contratualizar no PORN é de 788 milhões de euros, ou seja, um crescimento de 16%”.
“Este é o valor que está garantido para a contratualização”, frisou, revelando que aqui “não está incluída a contratualização que pode ser feita no âmbito do Fundo para a Agricultura, nem no âmbito do Programa Operacional Temático da Sustentabilidade ou do Programa Operacional Temático da Inclusão Social e Emprego”. “E aqui os municípios podem ir buscar mais dinheiro”, apontou.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional diz, por isso, que as críticas à questão da contratualização não fazem qualquer sentido. “É um total equívoco, as pessoas às vezes têm alguma dificuldade em ler os números, em compreender coisas que são mais complexas e às vezes há uma tentação de olhar com ligeireza para o que é complexo, o que dá mal resultado”.