Ministério das Finanças garante actualizações automáticas de IMI a cada três anos
Deco acusa fisco de cobrar IMI a mais, por falta de actualização automática.
Em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, na sequência da denúncia da Deco de que está a ser cobrado IMI a mais, o Ministério das Finanças esclarece que “o Código do IMI prevê, desde a sua aprovação, em 2003, que os valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 3 em 3 anos”. E acrescentam as Finanças que é isso “que tem vindo a ser efectuado”.
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Em resposta a um pedido de esclarecimento do PÚBLICO, na sequência da denúncia da Deco de que está a ser cobrado IMI a mais, o Ministério das Finanças esclarece que “o Código do IMI prevê, desde a sua aprovação, em 2003, que os valores patrimoniais tributários (VPT) de todos os prédios urbanos habitacionais são actualizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de 3 em 3 anos”. E acrescentam as Finanças que é isso “que tem vindo a ser efectuado”.
O ministério adianta que “todos os proprietários têm ainda a faculdade de requerer a revisão do VPT do seu prédio urbano, de forma completamente gratuita, nos termos da lei”, ou seja, a cada três anos.
E lembra que está disponível, já há vários anos, um simulador do VPT no Portal das Finanças, em http://www.efinancas.gov.pt/SIGIMI/calculos.jsp?selTipAfe=2&txtCoeLoc=2,5&selTipPre=0 “para que todos os proprietários possam exercer, de uma forma informada, este direito”.
O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o motivo por que não é feita uma actualização anual e se está prevista alguma alteração nessa matéria, mas não obteve resposta.
O ministério recorda que antes da avaliação geral realizada por este Governo, os prédios urbanos estavam sujeitos a regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários. A partir de 2013, após a avaliação geral, que concluiu com sucesso a Reforma da Tributação do Património iniciada em 2003, todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes.
A Deco, associação de defesa dos consumidores, volta a acusar as Finanças de cobrar mais imposto municipal sobre imóveis do que o devido por falta de actualização automática da idade e do valor dos imóveis, e contabiliza esse valor em 244 milhões de euros.
A Deco chega aos 244 milhões de euros através das 366.000 simulações realizadas na campanha “pague menos IMI”, lançada em Abril.