“O RSI tem sido considerado a prestação social com maior impacto na redução da intensidade da pobreza. No entanto, entre as prestações sociais de apoio económico às famílias”, é a que tem “sido alvo de maior corte financeiro”, destaca do Ofap, que analisa o desenvolvimento das políticas de família na sociedade portuguesa em 2013.

“O RSI tem sido considerado a prestação social com maior impacto na redução da intensidade da pobreza. No entanto, entre as prestações sociais de apoio económico às famílias”, é a que tem “sido alvo de maior corte financeiro”, destaca do Ofap, que analisa o desenvolvimento das políticas de família na sociedade portuguesa em 2013.

A despesa com RSI passou de 519,9 milhões de euros, em 2010, para 315,1 milhões de euros no ano passado.

Esta descida deve-se aos “sucessivos cortes” de que o RSI tem sido alvo desde 2010 e que resultaram na “diminuição significativa não só do número total de beneficiários (famílias e indivíduos), mas também do montante das prestações mensais que estes recebem”.

Segundo o observatório, em 2013, existiam 360.153 beneficiários, menos 60.650 do que em 2012, e menos 165.860 do que em 2010. Mais: “Se em 2009 o primeiro e o segundo adulto do agregado familiar recebiam 187,18 euros mensais, o terceiro 131,03 euros, e, cada menor, 93,59 euros, a partir de 2013, o primeiro adulto recebe 178,15 euros, o segundo e seguintes adultos recebem 89,07 euros, cada um, e as crianças e jovens 53,44 euros”, exemplifica.

Por outro lado, terminaram, em 2010, os apoios extra em caso de gravidez (concedidos desde o nascimento do filho até ao primeiro ano de vida da criança), por cada pessoa deficiente física ou mental profunda, por doença crónica e por cada pessoa idosa em situação de grande dependência.

Para o Ofap, “os cortes financeiros dos últimos anos têm vindo a penalizar fortemente as famílias beneficiárias com crianças ou jovens menores de idade”.

No que diz respeito ao abono de família, no ano passado, a despesa do Estado com esta prestação social foi de 526,2 milhões de euros. Em 2002 tinha-se situado nos 531,9 milhões de euros, tendo a partir de então subido até à casa dos 860 milhões de euros, que atingiu em 2009.

Para a descida dos últimos anos, contribuíram os cortes no montante da prestação a receber mensalmente, o fim do quarto e do quinto escalão de abono e as novas condições de acesso a esta prestação social, conclui.

Abono em balanço
Nesta quarta-feira, no Parlamento, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social fez um balanço do combate à pobreza (dizendo que se investiram 983 milhões de euros no Programa de Emergência Social). Mota Soares garantiu também que o abono foi sempre uma prestação que o Governo salvaguardou.

A única coisa que este Executivo fez, disse, “foi a possibilidade de ajuste” do abono “para revisão trimestral, isto é, a cada três meses passou a ser possível adequar o abono aos seus rendimentos, quando, no passado, havia um desfasamento de quase dois anos”. Com esta medida, disse Mota Soares, foi possível “rever a situação de cerca de 51 mil famílias”.

O Ofap diz que fazendo uma análise da despesa do Estado com esta prestação social, após uma tendência de subida, mais acentuada entre 2007 e 2009, quando foram introduzidas novas medidas, como o abono pré-natal, majorações para famílias monoparentais e para famílias com mais de um filho, ela começa a descer, a partir de 2010, “reflectindo o recuo do Governo nos apoios económicos às famílias a partir de Novembro desse ano”.

No Orçamento do Estado de 2014, o Governo estabeleceu uma nova diminuição, ainda que ligeira, na verba atribuída ao abono de família, que no ano passado abrangia 1.294.132 crianças e jovens, diz o relatório. Que conclui: “Enquanto o índice de variação anual da despesa com prestações sociais tem vindo a aumentar, devido à despesa com pensões e prestações de desemprego, o índice de variação anual da despesa com o abono de família tem vindo a sofrer uma queda acentuada.”

O ano em que o abono de família atingiu o valor mais elevado, no período de 2000 a 2013, foi em 2009, com cerca de 865,8 milhões de euros de despesa. Em 2011, caiu para 555,4 milhões de euros.

O número de crianças e jovens beneficiários do abono de família desceu em 2013. Contudo, “é uma descida ligeira” quando comparada com a diferença registada entre 2010 e 2011, logo após a eliminação do 4.º e do 5.º escalão de abono e a alteração das condições de elegibilidade (alargamento do conceito de agregado familiar, inclusão de novos rendimentos e novas formas de calcular o rendimento de referência do agregado familiar).

Além destas alterações, o Ofap aponta ainda outros factores que poderão explicar a descida contínua do número de beneficiários desta prestação: a descida da natalidade, o aumento da emigração e a diminuição da imigração.

Desempregados desprotegidos
Desde 2012 é possível pedir uma reavaliação do escalão de abono, em caso de alteração da composição do agregado familiar ou do nível de rendimentos, mas, segundo o relatório, “esta medida não se tem reflectido no aumento do número de beneficiários”.

Cerca de um milhão de beneficiários situa-se no 1.º e 2.º escalões de rendimentos, o que quer dizer que os respectivos agregados familiares têm um rendimento igual ou inferior a 5.869,08 euros por ano, o que se enquadra num rendimento de referência igual ou inferior 419,22 euros mensais.

Sobre a situação dos desempregados em 2013, o observatório refere que mais de metade não tinha direito a qualquer tipo de prestação de desemprego.

Dos 808 mil indivíduos desempregados no último trimestre de 2013, apenas 376.922 (46,6%) tinham direito a protecção social.

Destes, a maioria (38,3%) recebia o subsídio de desemprego e 8,4% beneficiavam do subsídio social de desemprego.

Segundo o relatório, “o subsídio social de desemprego foi a prestação social que mais contribuiu para a diminuição da protecção social aos desempregados”.

Entre 2008 e 2013, registou-se uma variação negativa de 16,3% no número de beneficiários deste subsídio, em grande parte devido às alterações nas condições de elegibilidade introduzidas a partir de Novembro de 2010, explica.

Em sentido contrário, o subsídio de desemprego registou um aumento de 70,5% durante este período.

De 2008 a 2013, o desemprego de longa duração mais do que duplicou, passando de 212.700 pessoas em 2008, para 543.500 em 2013, representando cerca de 62,1% do total de desempregados.