Manutenção da taxa especial sobre sector energético foi uma surpresa para a REN
Empresa está a analisar os pareceres jurídicos que pediu para decidir se avança, ou não, para a contestação nos tribunais.
"Foi uma medida que nos causou alguma surpresa, na medida em que tinha sido anunciada como uma medida extraordinária", referiu Rui Vilar à Lusa.
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"Foi uma medida que nos causou alguma surpresa, na medida em que tinha sido anunciada como uma medida extraordinária", referiu Rui Vilar à Lusa.
O presidente da REN, acrescentou que a empresa que gere as redes de transporte de electricidade e gás ainda está a analisar os pareceres jurídicos que pediu para decidir se avança, ou não, com a contestação judicial daquela contribuição especial, com efeitos já para este ano. A contribuição, a manter-se, vai custar em 2014 cerca de 24 milhões de euros à REN.
Segundo Rui Vilar, a decisão de avançar ou não para os tribunais será "provavelmente" tomada ainda este mês, até porque a data limite para autoliquidação é 15 de Novembro.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê uma contribuição sobre as empresas do sector energético, que é aplicada a todos os activos de energia, desde a produção, transporte e distribuição de electricidade até à cadeia de abastecimento de gás natural, passando pelo sector petrolífero.
A taxa é de 0,85% sobre os activos detidos pelas empresas do sector a 1 de Janeiro de 2014. A medida mantém-se no Orçamento do Estado para 2015.