Governo quer simplificar leis sobre adopção para tornar processos mais rápidos
Segundo o último relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, 8.445 estavam em 2013 em instituições de acolhimento.
Pedro Mota Soares falava na Conferência Os Direitos da criança. Prioridade para quando?, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), para assinalar os 25 anos da Convenção dos Direitos das Crianças, que decorre em Lisboa até terça-feira.
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Pedro Mota Soares falava na Conferência Os Direitos da criança. Prioridade para quando?, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), para assinalar os 25 anos da Convenção dos Direitos das Crianças, que decorre em Lisboa até terça-feira.
Segundo o ministro, será feita uma compilação legislativa do processo de adopção numa só lei que seja mais clara e que permita maior rapidez nos procedimentos, tendencialmente não ultrapasse um ano.
Esta medida, adiantou, surge no âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas comissões criadas há seis meses para rever o regime jurídico da adopção e melhorar o sistema de protecção de crianças e jovens em perigo.
O ministro adiantou que o arrastamento dos processos de adopção colide com o superior interesse da criança que deixa assim de ser protegido.
As comissões são integradas por representantes dos ministérios da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e por "entidades com intervenção de reconhecido mérito na área da infância e juventude".
Uma das comissões é coordenada pelo procurador-geral adjunto Francisco Maia Neto e, a outra, pela procuradora-geral adjunta Lucília Gago.
O superior interesse da criança foi também um tema abordado pela presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Ramalho Eanes, durante a sessão de abertura da conferência.
Manuela Ramalho Eanes anunciou que o instituto apresentará até ao final do ano uma nova proposta para defender "o superior interesse da criança" e frisou como negativo Portugal ter ainda "um elevado número de crianças institucionalizadas" não estando assim a ser cumprido um dos direitos da convenção: o direito de ter uma família.
"Há ainda demasiadas crianças a viver em instituições, cerca de oito mil, é um excesso", disse.
"Crianças que não têm condições de viver com as suas famílias biológicas deviam ter a oportunidade de viver em acolhimento familiar, beneficiando de maior carinho e atenção, como têm direito, quando a adopção não for logo possível", frisou a presidente do IAC.
Segundo o último relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens CASA, 8.445 estavam em 2013 em instituições de acolhimento.
Uma análise de 2006 a 2013 aponta para uma diminuição de 31%. No entanto, o recurso a medidas de colocação institucional ainda se traduz, para muitas crianças e jovens, como a solução tida como a mais adequada, ainda que desejavelmente transitória.
O grupo dos jovens entre os 15 e os 17 anos é o mais representativo (2.839), seguido das crianças entre os 12 e os 14 anos (1.903).
De acordo com o relatório, as instituições de acolhimento, nomeadamente os Lares de Infância e Juventude (LIJ) e Centros de Acolhimento Temporário (CAT) são as respostas que mais representam a prevalência de uma cultura de institucionalização, acolhendo 7.530 (89%) das 8.445 crianças e jovens, em situação de acolhimento.
Em famílias de acolhimento, é reduzido o número de crianças e jovens (374), sendo esta modalidade considerada ainda incipiente, um dado também referido nesta sexta-feira como negativo na conferência que assinala os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.