Câmara de Loulé anuncia baixa do IMI e recuperação da autonomia financeira
Munícipio liberta-se da “troika governamental”, liquidando por antecipação o resgaste financeiro de dez milhões de euros que tinha de pagar até ao final de 2017.
Desta forma, o presidente do câmara, Vítor Aleixo, considera que estão criadas as condições para recuperar a autonomia financeira, relançar a economia local e levar a cabo um programa de apoio social às famílias mais carenciadas.
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Desta forma, o presidente do câmara, Vítor Aleixo, considera que estão criadas as condições para recuperar a autonomia financeira, relançar a economia local e levar a cabo um programa de apoio social às famílias mais carenciadas.
A redução do taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma das medidas previstas no próximo orçamento do município, no âmbito de um programa de desagravamento da carga fiscal.
A Câmara de Loulé, que chegou a fazer parte da lista das dez autarquias mais ricas do país, teve de recorrer, há três anos, a um empréstimo de 14,5 milhões de euros, através do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), para satisfazer compromissos com fornecedores. Porém, a transferência do dinheiro da administração central para a autarquia foi acompanhada de um “programa de ajustamento”, obrigando as despesas a serem compatíveis com as receitas.
“Podemos afirmar que nos libertámos da troika governamental”, afirmou, nesta segunda-feira, o presidente do município, numa conferência de imprensa destinada a fazer o balanço de um ano de mandato. Mas o que é mudou nos últimos meses? “Mudou a política e as condições económicas”, respondeu Vítor Aleixo.
A receita subiu 4,6%, em grande parte devido ao aumento do Imposto Municipal sobre Transações de Imóveis (IMT), enquanto que as despesas tiveram uma redução de 6,2%. Os cortes incidiram nos gastos com a animação e despesas correntes: “Fizemos menos festas e gastamos menos com a limpeza”, exemplificou.
Vítor Aleixo — destacado apoiante de António Costa no Algarve, durante corrida para as primárias do Partido Socialista — aproveitou a ocasião para criticar os 12 anos de governação do PSD na autarquia. “Encontrámos as contas num absoluto descontrolo, a nossa prioridade foi pôr cobro ao descalabro financeiro em que o município de encontrava”, afirmou. Não obstante essa situação, sublinhou que a autarquia iníciou a construção do Passeio das Dunas, um investimento de três milhões de euros destinado a reabilitar a frente de mar que liga Quarteira a Vilamoura, numa área de 17,7 hectares.
Das linhas gerais para o orçamento municipal do próximo ano, enfatizou a importância do projecto de reabilitação urbana do casco histórico da cidade, o programa de apoio social e a redução da carga fiscal, inserida nas políticas de relançamento da economia. “Vamos baixar o IMI e pôr em prática um programa de apoio social aos mais carenciados”, sublinhou. Algumas dessas medidas ainda não foram concretizadas, justificou, porque o Regulamento do Programa Loulé Solidário só foi publicada em Diário da República há cerca de dois meses.
A actualização do valor patrimonial dos imóveis traduziu-se, neste concelho de forte pendor turístico, num aumento de receita por via do IMI. “Decidimos liquidar na totalidade os dez milhões de euros que deveriam ser pagos até Novembro de 2017”. O autarca garantiu que até ao final do ano se libertará assim das condicionantes do PAEL. “Loulé recupera a autonomia municipal e melhora a qualidade dos serviços essenciais”, salientou.
Mas, ao mesmo tempo, a câmara, de maioria socialista, pretende responsabilizar politicamente o anterior executivo do PSD por um passivo de 80 milhões de euros. “Temos de saber como foi possível gastar tanto dinheiro.” O autarca relativizou no entanto a importância da iniciativa. “O objectivo é pedagógico, para que os erros não se repitam.”
Nesse sentido, anunciou que vai mandar fazer uma auditoria à despesa realizada aos anos de 2009 e 2010. O expoente máximo da divida, afirmou o vice-presidente da Câmara, Hugo Nunes, deu-se em 2009, com um défice de 45 mihões de euros, seguido no ano seguinte de um défice de 25 mihões de euros.
Extinção do IMT em 2018
Com o mercado das vendas das casas de luxo a subir no chamado triângulo dourado do concelho — Quinta do Lago, Vale do Lobo e Vilamoura — a autarquia mostra-se optimista quanto ao equilíbrio das contas públicas, mas teme a quebra de receitas. Isto porque as novas regras das Finanças Locais impõem uma redução do IMT em 2016 e a sua extinção a partir de 2018. As verbas provenientes deste imposto representam, no município de Loulé, cerca de 23% da receita média anual. A esse facto juntam-se as “preocupações” dos autarcas quanto à redução contínua das transferências do Orçamento do Estado e à nova obrigação da autarquia em contribuir com uma verba de 610 mil euros para o Fundo de Apoio Municipal (FAM), destinado a apoiar os municípios à beira da insolvência, como é o caso, no Algarve, da Câmara de Portimão.