Depois de o PÚBLICO ter noticiado a inquirição, o presidente da TAP confirmou que esteve nas instalações da PJ “a prestar esclarecimentos sobre a compra da M&E Brasil” (que na altura era designada por VEM). Esclareceu, porém, que o depoimento não aconteceu há dois meses, mas sim “a 30 de Setembro” deste ano, ou seja, há apenas duas semanas.

Depois de o PÚBLICO ter noticiado a inquirição, o presidente da TAP confirmou que esteve nas instalações da PJ “a prestar esclarecimentos sobre a compra da M&E Brasil” (que na altura era designada por VEM). Esclareceu, porém, que o depoimento não aconteceu há dois meses, mas sim “a 30 de Setembro” deste ano, ou seja, há apenas duas semanas.

“Fui chamado como testemunha para responder a perguntas sobre o processo de aquisição da M&E Brasil. Levei documentos, pen drives”, contou, garantindo que não foram colocadas questões “sobre qualquer outro assunto”. O gestor adiantou ainda que será novamente ouvido pela PJ “dentro de duas semanas” para esclarecer “alguns detalhes e dar mais informação”. O processo está a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, na sequência de uma denúncia anónima. A PJ também realizou buscas à TAP em Junho de 2013. Ou seja, Fernando Pinto foi ouvido mais de um ano depois.

A compra da M&E aconteceu depois de ter fracassado o plano de aquisição da falida companhia de aviação brasileira Varig. A TAP tinha-se aliado à Geocapital, detida por Jorge Ferro Ribeiro, em associação com o empresário macaense Stanley Ho, para concretizar o negócio. “Durante o processo sentimos que a Varig estava frágil e que seria necessário comprar uma parte dela”, explicou. Foi então que o consórcio adquiriu a antiga VEM e também a transportadora aérea de carga Varig Log. A primeira por 24 milhões de dólares e a segunda por 38 milhões de dólares.

O negócio foi suportado pela Geocapital (que cedeu 21 milhões de dólares) e por um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), com 42 milhões. Face aos 62 milhões pagos pela VEM e pela Varig Log, há uma diferença de um milhão de dólares. “Foram usados para pagar despesas com advogados e auditorias, e o montante do BNDES não era líquido”, explicou Fernando Pinto.

Saída da Geocapital
O acordo previa que, caso a compra da Varig falhasse, a companhia de aviação “era obrigada a adquirir a parte da Geocapital”. E assim aconteceu. Mas havia uma condição importante: se fosse comprada até 2006, a TAP teria de devolver os 21 milhões investidos pelo parceiro. Se o negócio só acontecesse após essa data, acrescia a esse valor um prémio de 20%. E foi assim que a companhia acabou por entregar mais 4,2 milhões de dólares.

O pagamento desta verba foi um dos temas centrais da inquirição na PJ. O gestor garantiu que a Geocapital “não exerceu a opção” de sair do negócio antes da data indicada, levando a TAP a pagar o montante extra. E explicou que “já que era preciso reembolsar [o sócio] mais valia ficar com as empresas”. Além disso, garantiu que o valor do prémio ficou mais do que coberto pelo encaixe conseguido com a venda da Varig Log, que rendeu 45,6 milhões de dólares – mais 7,6 milhões do que tinha sido pago.

“Sabendo da opção da Geocapital, vendemos a empresa com um acréscimo de 20% e acabámos por ficar com lucro na operação” de compra da VEM, disse o presidente da TAP. A unidade de manutenção, que a partir de 2011 se passou a designar por M&E Brasil, até poderia ter sido vendida a outro investidor, já que, de acordo com Fernando Pinto, a empresa que ficou com a Varig Log, a Mattlin Patterson, tinha interesse nisso. A operação pressupôs ainda o pagamento de 50 mil dólares à Geocapital para ficar com os 85% que a empresa tinha no consórcio montado com a TAP.

“Todos eram da opinião de que a M&E era estratégica para a TAP”, referiu o gestor. No entanto, a unidade de manutenção surpreendeu pela negativa, sendo deficitária desde a aquisição e acumulando um elevado passivo. Fernando Pinto atribui os maus resultados “à valorização do real face ao dólar, ao crescimento dos custos com mão-de-obra no Brasil e à crise de 2008, que teve impactos muito negativos no negócio da aviação”.

Questionado sobre as contingências fiscais e laborais que a empresa herdou, e que atingiram cerca de 300 milhões de euros, respondeu: “De uma parte sabíamos e a outra criámos”. O gestor adiantou que esta herança, relacionada com dívidas ao Estado brasileiro e processos movidos por ex-trabalhadores, “está hoje nos 50 milhões” e que sofrerá uma redução significativa até ao final do ano. Nomeadamente pelo facto de a TAP ter chegado recentemente a um novo acordo com a Segurança Social brasileira para liquidar dívida “com um desconto de 30% e o restante com crédito fiscal”. A primeira fatia ronda os 20 milhões.

Fernando Pinto afirmou que a compra da M&E “foi feita da forma correcta” e diz estar de “consciência tranquila” em relação à investigação que a PGR já confirmou existir. Referiu ainda que a operação mereceu “autorização do conselho [de administração da TAP]” e “teve a participação do Ministério das Obras Públicas e da Parpública”, a holding do Estado que detém a participação na TAP. “Estou confortável porque somos extremamente cuidadosos”, disse.

O gestor brasileiro confirmou que houve uma troca de correspondência com o secretário de Estado do Tesouro e Finanças à época, Carlos Costa Pina, como noticiou o Diário Económico. “Recebemos pedidos de esclarecimentos e respondemos”, referiu. Na sequência dessa troca de informação, o antigo governante pediu à Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para efectuar uma auditoria ao negócio. “Pediram informação, tivemos uma visita da IGF e a correspondência acabou em 2008. Ficou por aí”, explicou.

O PÚBLICO sabe que a denúncia anónima que desencadeou esta investigação ia além da compra da M&E, centrando-se também na gestão da operadora de handling Groundforce, nomeadamente na facturação de serviços da TAP, e no processo de privatização falhado em 2012.