Governo vai introduzir um tecto para as prestações sociais
Medida permitirá poupar 100 milhões de euros e vai contribuir para compensar chumbos do Tribunal Constitucional.
Em causa estão, como se explica no relatório que acompanha o OE, as prestações sociais “não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho”, como é o caso do Rendimento Social de Inserção ou do subsídio social de desemprego, que serão apuradas “através do cruzamento da informação” relativa aos apoios que cada beneficiário recebe.
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Em causa estão, como se explica no relatório que acompanha o OE, as prestações sociais “não contributivas substitutivas de rendimentos do trabalho”, como é o caso do Rendimento Social de Inserção ou do subsídio social de desemprego, que serão apuradas “através do cruzamento da informação” relativa aos apoios que cada beneficiário recebe.
De fora ficarão prestações como os subsídios de desemprego e de doença, que dependem das contribuições efectuadas pelo trabalhadores e haverá outras excepções objectivas”, que terão em conta “a diversidade das situações sociais”.
No documento não se concretiza qual será o limite, nem como será apurado. Na conferência de imprensa para apresentar o OE, a ministra das Finanças também não apresentou qualquer valor. Maria Luís Albuquerque referiu apenas que o limite teria em conta “o valor do salário médio de um trabalhador não qualificado”.
Com a imposição deste tecto, o executivo quer “assegurar que os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”. Além disso, é “um incentivo à valorização do trabalho e um estímulo à mobilidade social”, visando ainda “aumentar a justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos”.
No relatório que acompanha o OE, o Governo estima que esta mudança permita poupar 100 milhões de euros no próximo ano. Esta é uma das medidas adicionais de consolidação orçamental que o Governo coloca em cima da mesa para compensar os impactos das decisões do Tribunal Constitucional, que chumbou a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões e os cortes nos salários.
De acordo com a proposta de OE para 2015 haverá uma redução generalizada nas despesas com contribuições sociais. O Complemento Solidário para Idosos vai sofrer um corte de 6,72% relativamente ao OE para 2014. Na prática significa que haverá menos 14,36 milhões de euros para esta prestação social, depois de no orçamento anterior estarem definidos 231,4 milhões de euros.
O Rendimento Social de Inserção perde 8,3 milhões de euros, o que representa uma variação percentual de 2,76% em relação aos 299,9 milhões de euros incluídos no OE2014.
O abono de família segue a mesma tendência e passa de 645,53 milhões de euros para 639,04 milhões de euros, o que significa uma redução de 1%.
Os gastos com abono de família passam de 645,53 milhões de euros para 639,04 milhões de euros, uma redução também de 1%.
Notícia actualizada às 20h12