A redução condicionada da sobretaxa do IRS com efeitos práticos em 2016 foi um balde de água fria para o PSD, tendo em conta que 2015 é ano de eleições. Muitos sociais-democratas esperam ainda conhecer melhor as bases em que a medida assenta, e isso só acontecerá quando a proposta da reforma do IRS for conhecida, mas acreditam que a medida tornou muito difícil a disputa eleitoral com o PS de António Costa. Ninguém quer, para já, assumir críticas públicas. Até porque o discurso oficial é o de que não havia alternativa e que o Governo tem de manter um Orçamento de rigor para não correr riscos.

A redução condicionada da sobretaxa do IRS com efeitos práticos em 2016 foi um balde de água fria para o PSD, tendo em conta que 2015 é ano de eleições. Muitos sociais-democratas esperam ainda conhecer melhor as bases em que a medida assenta, e isso só acontecerá quando a proposta da reforma do IRS for conhecida, mas acreditam que a medida tornou muito difícil a disputa eleitoral com o PS de António Costa. Ninguém quer, para já, assumir críticas públicas. Até porque o discurso oficial é o de que não havia alternativa e que o Governo tem de manter um Orçamento de rigor para não correr riscos.

Por outro lado, a coligação PSD/CDS entende que, com esta solução, elimina acusações de eleitoralismo, ao mesmo tempo que recusa estar a impor um compromisso ao próximo Governo. A maioria recorda que a actual coligação executou um memorando negociado com a troika pelo Governo anterior.

No caso do partido de Paulo Portas, a solução da sobretaxa não suscita entusiasmo extraordinário nem mesmo no discurso oficial, depois de um evidente desapontamento por não ter sido conseguida a redução de 1% já para 2015. Os centristas preferem sublinhar o que consideram boas notícias fiscais, como o quociente familiar (em que cada filho ou ascendente conta para o rendimento colectável) que já vai estar em vigor em 2015. Por outro lado, desce o IRC, já a partir de Janeiro, como estava estabelecido no acordo com o PS. Quanto à sobretaxa, os centristas querem acreditar que os contribuintes vão perceber a bondade do compromisso ao longo de 2015. Mas deixam escapar um desabafo: “Era bom se fosse este ano”, comenta um dirigente do CDS ouvido pelo PÚBLICO.

A imposição de um compromisso para o próximo Governo foi também uma das críticas do PS à proposta do Executivo PSD/CDS. "Trata-se de criar regras em que há um Governo que cobra impostos e depois há um futuro Governo que devolve dinheiro aos contribuintes. Essa ideia pode ser muito audaz do ponto de vista da imaginação, mas aquilo que se passa é que o futuro executivo, seja ele qual for, tem de ter toda a margem de manobra para construir o seu próprio Orçamento e avançar com uma nova política económica", defendeu o líder da bancada socialista, Ferro Rodrigues, à saída de uma reunião com a ministra das Finanças, no Parlamento, em que foram apresentadas as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2015.

Relativamente à intenção do Governo de firmar um acordo com o PS sobre a reforma do IRS, Ferro Rodrigues remeteu a questão para o diálogo entre partidos na Assembleia da República, quando a proposta for conhecida, mas notou o interesse do Executivo em procurar pontes com os socialistas. O PSD garantiu, no entanto, que há uma proposta que não fará: a da descida da sobretaxa do IRS.

Nas bancadas à esquerda do PS, PCP e BE consideram que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 mantém a carga fiscal sobre as famílias elevada, ao mesmo tempo que beneficia os grandes grupos económicos ao contemplar uma descida do IRC. Após o encontro com membros do Governo, João Oliveira, líder da bancada do PCP, sustentou que “não há uma política igual para todos” e que “há um agravamento para os trabalhadores para beneficiar os grandes grupos económicos”.

O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, também partilha da ideia de haver uma “inversão da política de Robin dos Bosques” e qualificou a solução da sobretaxa como um “engodo”. Só há reembolso em 2016 “se tudo correr bem, se o sol brilhar todos os dias”, ironizou.