No limite do prazo prometido, António Marinho e Pinto disponibilizou na noite de sábado, no site do seu Partido Democrático Republicano, um conjunto de recibos de salários e de subsídios que recebe do Parlamento Europeu. Pelas contas do PÚBLICO, terão entrado nas contas bancárias do eurodeputado até final de Setembro 43 mil euros.

No limite do prazo prometido, António Marinho e Pinto disponibilizou na noite de sábado, no site do seu Partido Democrático Republicano, um conjunto de recibos de salários e de subsídios que recebe do Parlamento Europeu. Pelas contas do PÚBLICO, terão entrado nas contas bancárias do eurodeputado até final de Setembro 43 mil euros.

“Eu prometi mais verdade na política e isto é apenas o princípio”, assegura o parlamentar eleito pelo MPT, mas que agora se senta no hemiciclo europeu como independente. Há vários meses que tem vociferado contra os 18 mil euros que os eurodeputados ganham, considerando o valor "um escândalo".

No site do PDR estão três recibos de remuneração de Julho a Setembro: são 8.020,53 euros de salário bruto mensal, a que depois são descontadas duas cotizações para o seguro de acidentes (6,67 euros) e de roubos/perdas (2,11 euros) e o imposto comunitário de 21,98% (1761,85 euros), perfazendo um salário líquido de 6249,9 euros. Total líquido dos três meses: 18.749,7 euros.

Marinho e Pinto tem afirmado publicamente que os eurodeputados só pagam 20% de impostos sobre um terço dos 18 mil euros que recebem por mês – ou seja, sobre os seis mil euros de salário base. Na verdade, desde 2013 que os eurodeputados portugueses têm que pagar em Portugal a diferença entre os 21,98% do imposto comunitário e o escalão de IRS máximo em que se inseriam se trabalhassem no país com o salário bruto anual de 96.246 euros que recebem do Parlamento Europeu, descreveu ao PÚBLICO um eurodeputado português. Ou seja, pagam ao fisco nacional 26,02% sobre o total, a que acrescem as sobretaxas extraordinária de 3,5% e ainda a de solidariedade de 2,5%. Portugal é dos poucos países da UE que faz esta taxação dupla aos eurodeputados - nas mesmas condições estão também a Espanha, Alemanha e Suécia.

Além do salário, Marinho e Pinto disponibilizou fichas de pagamento dos subsídios diários relativos a cinco dias de Junho (1520 euros), 14 de Julho (4256 euros) e 16 de Setembro (4864 euros). Trata-se de um subsídio de 304 euros por cada dia de trabalho com presenças no plenário, em reuniões do grupo parlamentar ou em delegações internacionais, mas que têm que ser comprovadas junto dos serviços. Servem para fazer face a despesas de alojamento e alimentação, já que o nível de vida em Bruxelas e Estrasburgo é elevado. Total recebido: 10.640 euros.

E há também as fichas de pagamento dos subsídios de viagem. O Parlamento reembolsa as viagens de avião do país de origem para Bruxelas ou Estrasburgo ou em viagens de trabalho integradas em delegações europeias. Mas os eurodeputados têm que entregar os comprovativos. Total reembolsado: 2267 euros.

Marinho e Pinto recebeu ainda subsídios de distância – são 50 cêntimos por cada quilómetro percorrido em carro próprio. Embora o eurodeputado afirme na sua explicação que o seu aeroporto de referência é o do Porto (por ser mais perto de casa, que é em Coimbra), a verdade é que tem usado sempre o de Lisboa, o que faz elevar a conta do que recebe ao quilómetro. Total recebido: 2749 euros.

A estes valores há que acrescentar um subsídio mensal de 4299 euros para despesas gerais que deveriam servir para, por exemplo, um gabinete de representação do deputado em Portugal e equipamento como telefones e material informático, mas pelo qual o Parlamento “não emite qualquer recibo ou documento que titule esse pagamento”, diz Marinho e Pinto.

“Trata-se, obviamente, de um expediente para furtar ao pagamento de impostos uma fatia importante da remuneração dos deputados”, critica o antigo bastonário, que promete passar a emitir no site uma declaração pessoal sobre esse valor – mas não diz se o vai incluir na sua declaração de IRS para poder ser taxado. O PÚBLICO apurou que o Parlamento Europeu deverá mudar o regime deste subsídio durante o actual mandato, à semelhança do que fez com as viagens em 2009, reduzindo o valor ou fazendo o pagamento contra a apresentação de facturas. Esse subsídio não será pago em Agosto, pelo que só se contabilizam dois meses. Total de dois meses recebido: 8598 euros.

Numa mensagem na página do partido para justificar este striptease que prometeu fazer em relação aos seus rendimentos como eurodeputado, Marinho e Pinto explica que o faz por um “imperativo de consciência e em obediência ao princípio republicano da transparência”. Lembrando que é pago pelos contribuintes portugueses – o país é um “contribuinte líquido da União” – afirma que tudo o que receber pelo exercício da função deverá ser do conhecimento de quem o elegeu.

Realça que esta deveria ser uma obrigação, não sua, mas do próprio Parlamento Europeu, assim como da Assembleia da República. Marinho acredita que esta sua iniciativa irá “incomodar” pessoas que preferiram esconder estes factos e admite que irá trazer-lhe “bastantes incómodos também”.

A somar aos ganhos mensais, Marinho conta que tem um “generoso seguro de saúde que cobre a quase totalidade das despesas” médicas e que, se concluísse o mandato de cinco anos, ficaria com uma reforma “vitalícia” de 1300 euros mensais que poderia acumular com quaisquer outros rendimentos.

Bastonário é um cargo de direito público
“Não de trata de uma dimensão privada da minha vida pessoal nem sequer de uma dimensão que deva ser protegida pelo direito/dever de reserva, mas antes uma dimensão pública que deve ser claramente assumida como tal, sem complexos, sem receios nem falsos pudores”, declara ainda Marinho e Pinto no texto intitulado “Remunerações de um deputado português”.

Na passada semana, quando interrogado pelo PÚBLICO sobre se ao deixar o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados tinha recebido ou não o subsídio de reintegração que ele próprio criou quando assumiu o cargo, Marinho e Pinto recusou responder alegando tratar-se de uma questão da sua vida privada e que só dizia respeito a si e aos advogados que tinham aprovado tal medida.

Porém, a verdade é que a Ordem dos Advogados, tal como todas as ordens profissionais, é classificada pela lei como uma entidade de direito público e está sujeita a um regime de direito público no desempenho das suas atribuições. Ainda que tenham autonomia administrativa, patrimonial e financeira, até estão sujeitas à fiscalização pelo Tribunal de Contas.