Leilão de imóveis do Estado rendeu apenas 19% do esperado

Dos 35 activos à venda, foram comprados apenas 12 por cerca de 800 mil euros.

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As condições impostas nestes leilões têm afastado os compradores Joana Freitas

Desta vez, uma empresa de contabilidade e consultoria ficou com grande parte dos imóveis que o Estado colocou a leilão no domingo, ao comprar cinco escritórios em Braga por 122 mil euros. Mas a venda que maior receita gerou foi um escritório na Av. António Augusto Aguiar, no centro de Lisboa, tendo sido pagos mais de 395 mil euros – precisamente o preço base definido para a licitação.

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Desta vez, uma empresa de contabilidade e consultoria ficou com grande parte dos imóveis que o Estado colocou a leilão no domingo, ao comprar cinco escritórios em Braga por 122 mil euros. Mas a venda que maior receita gerou foi um escritório na Av. António Augusto Aguiar, no centro de Lisboa, tendo sido pagos mais de 395 mil euros – precisamente o preço base definido para a licitação.

Aliás, dos 12 imóveis alienados, quase todos foram comprados pelo valor mínimo. Apenas a empresa de contabilidade de Braga ofereceu um preço acima: mais um euro por cada um dos escritórios que comprou.

Todas as restantes 23 hastas públicas, lançadas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, ficaram desertas. E, por isso, o Estado ficou a 3,5 milhões de euros do objectivo. Mas inicialmente o objectivo até era mais ambicioso, rondando os 5,2 milhões de euros. No entanto, cinco imóveis foram retirados do leilão.

O activo com o preço de licitação mais elevado, as instalações do Instituto do Emprego e Formação Profissional na Av. Sacadura Cabral (Lisboa), não suscitou o interesse de compradores. O imóvel tinha um valor base de 620 mil euros. O mesmo aconteceu com o que tinha o preço mais baixo: uma garagem em Braga que o Estado queria vender por 8300 euros.

Estes leilões têm ficado sempre muito abaixo das expectativas em termos de encaixe, muito pelas condições de compra que são impostas. Os imóveis são sempre adjudicados provisoriamente até que se efective o pagamento. Ou se paga a pronto a 30 dias ou a prestações, mas a taxa sobre o capital em dívida é elevada (7%) e o prazo máximo para o reembolso é de apenas 15 anos. Além disso, os investidores têm de comprovar que têm a sua situação regularizada junto do fisco e da Segurança Social.  

O Governo chegou a associar-se à CGD para oferecer melhores condições de financiamento aos compradores, mas a parceria com o banco público só surgiu publicamente associada a estes leilões uma vez, no final de 2012.