Porém, ao mesmo tempo, recusa dizer se recebeu da Ordem dos Advogados um subsídio de reintegração na actividade profissional que ele próprio criou em 2008 e que lhe dava direito, em Janeiro deste ano, quando deixou o cargo, a receber 54.460 euros. “Sobre a minha vida como bastonário não tenho nada a dizer porque é uma questão de advocacia, que não faz parte da minha vida pública. Mas tudo o que fiz foi feito de acordo com a lei, com as regras estabelecidas e com o acordo dos advogados”, respondeu Marinho e Pinto ao PÚBLICO quando questionado sobre se recebeu o subsídio.

Porém, ao mesmo tempo, recusa dizer se recebeu da Ordem dos Advogados um subsídio de reintegração na actividade profissional que ele próprio criou em 2008 e que lhe dava direito, em Janeiro deste ano, quando deixou o cargo, a receber 54.460 euros. “Sobre a minha vida como bastonário não tenho nada a dizer porque é uma questão de advocacia, que não faz parte da minha vida pública. Mas tudo o que fiz foi feito de acordo com a lei, com as regras estabelecidas e com o acordo dos advogados”, respondeu Marinho e Pinto ao PÚBLICO quando questionado sobre se recebeu o subsídio.

Fonte ligada à Ordem dos Advogados afirmou, porém ao PÚBLICO, que Marinho e Pinto terá recebido aquela compensação de fim de mandato. O PÚBLICO questionou a bastonária dos advogados, Elina Fraga, que, apesar das diversas tentativas, não respondeu às perguntas enviadas.

Na primeira reunião do Conselho Geral depois de tomar posse, em Janeiro de 2008, a questão dos rendimentos foi debatida na parte final do encontro. Foi colocada em cima da mesa pelo seu primeiro vice-presidente, Jerónimo Martins, no único momento em que Marinho e Pinto se ausentou da reunião para receber em audiência a ministra da Justiça de Timor-Leste, descreve a acta do Conselho.

Jerónimo Martins citou então o programa eleitoral da sua lista que preconizava a criação de um vencimento para o bastonário “correspondente ao vencimento do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral da República. Nem mais nem menos um cêntimo, já que a dignidade dos cargos é a mesma.” Além disso, o bastonário deveria exercer o mandato em exclusividade. E também por isso, o vencimento deveria manter-se “durante um curto período de tempo depois de cessar funções a fim de possibilitar a sua gradual reinserção na actividade profissional”.

A primeira proposta foi aprovada por unanimidade, a segunda por maioria. Ficou estabelecido que o subsídio seria equivalente a metade do vencimento anual. O bastonário passou a ser o único membro dos órgãos estatutários remunerado. “Foi a coisa mais aberta e transparente. Não tenho que dar explicações ou informações a ninguém”, reitera quando questionado sobre o assunto.

Dificilmente as contas bateriam mais certo para António Marinho e Pinto: deixou a Ordem dos Advogados em Janeiro, terá recebido de uma vez o equivalente a metade (54.460 euros) do rendimento anual ao mesmo tempo que voltou à advocacia. Precisamente seis meses depois assumiu em Bruxelas o seu lugar de eurodeputado eleito pelo MPT, a 1 de Julho. No dia anterior suspendera a sua inscrição na Ordem.

Uma análise dos relatórios e contas da Ordem dos Advogados revela que a remuneração de Marinho e Pinto foi incluída em rubricas diferentes consoante os anos e em poucos se identifica claramente quanto recebeu. Por exemplo, em 2009 ganhou 120 mil euros – cerca de 30% do total gasto pela OA em honorários -, em 2012 terão sido 108.920 e no ano passado está inscrita uma verba de 109.133 euros. Também dispunha de carro de serviço com combustível, portagens e serviço de motorista.

De Vila Chã a Niterói
Com 17 dias de atraso, Marinho e Pinto entregou a sua declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, como manda a lei para todos os titulares de cargos públicos e políticos. Os restantes 11 eurodeputados que estavam em falta a partir de dia 1 de Setembro também já cumpriram o seu dever.

De acordo com a declaração consultada ontem pelo PÚBLICO, teve em 2013 rendimentos de 138.720 euros (108.920 de trabalho dependente da Ordem, cujo valor não bate certo com o da OA) e 29.800 euros de colaborações na televisão, descreveu. No BPI tem acções da EDP, PT, NOS e Impresa no valor de 32 mil euros. Mas não tem depósitos a prazo e “nenhuma conta à ordem está nas condições exigidas” – ou seja, com mais de 24.250 euros. “Não tenho rendimentos para isso. Tudo o que ganho, gasto”, admite, acrescentando ter “confiança abaixo de zero” nos bancos portugueses depois dos sucessivos casos BPN, BPP e BES. Também não tem empréstimos.

Declara ainda uma casa em Coimbra, dois prédios rústicos e um urbano na sua terra natal, Vila Chã do Marão, e até um lote de sepultura com uma área de quatro metros quadrados no cemitério local. A que se somam três automóveis.

Mas a maior fatia do seu património está no Brasil, onde viveu oito anos e os pais passaram a maior parte da sua vida. Em Niterói, uma zona cara na linha costeira do Rio de Janeiro tem seis apartamentos, um prédio de cinco andares inacabado e três lotes de terreno. No banco Bradesco, numa conta poupança e numa aplicação financeira estão 312 mil euros (944.758 reais).