A aplicação que prometia garantir que o acto sexual entre duas pessoas era consensual já foi retirada das plataformas oficiais. E, em nome da segurança sexual e da luta contra a violência de género, sexual ou não, estou francamente grato.

A aplicação que prometia garantir que o acto sexual entre duas pessoas era consensual já foi retirada das plataformas oficiais. E, em nome da segurança sexual e da luta contra a violência de género, sexual ou não, estou francamente grato.

Primeira razão pela qual estou grato — e também a mais óbvia: problemas sociais estruturais não se resolvem com aplicações de telemóvel (ou de qualquer outra plataforma, já agora). Vivemos numa sociedade tecnocrata e tecno-lógica: ou seja, onde conferimos à tecnologia poder e onde seguimos, em muitas coisas, a lógica da própria tecnologia, vendo-a como uma simples ferramenta que podemos mobilizar para atingir este ou aquele fim. Esta aplicação vem juntar-se à recente invenção de verniz detector de "drogas de violação", numa espécie de tendência que pretende mascarar problemas de poder e de desigualdades socioculturais como sendo, afinal, apenas problemas de falta de recursos ou truques (tecno-científicos). Recursos esses que, ainda por cima, insistem em colocar o ónus do esforço em cima das potenciais visadas pela agressão e pela violência, ao invés de responsabilizar os agressores, e abrindo ainda mais uma porta desculpatória para a violência ('O quê!? Não tinhas o verniz/app? Então não te podes queixar, não tiveste cuidado!').

Em inglês há um famoso termo para esta manobra retórica: “victim-blaming”, e é uma parte integrante da “cultura de violação”. Com esta aplicação, a potencial visada por um agressor tinha não apenas que se preocupar com a possibilidade de agressão, mas com certificar-se se ele também tinha a aplicação instalada, convencê-lo a usá-la (e novamente o foco magicamente se centra na potencial agredida, que é feita passar como potencial agressora, e a aplicação deixaria o homem descansado de que não iria ser visado por uma acusação de violação!), e preocupar-se com não ver a aplicação a ser usada contra si (através de formas mais ou menos subtis de coerção ou manipulação).

Segunda razão pela qual estou grato — a lógica por detrás da aplicação não só representa erroneamente como na verdade subverte a definição de consentimento. Repitam todas e todos comigo: “o consentimento não é uma acção, é uma postura situacional, variável e revogável”. Dizer “sim” não é, só por si, consentimento. Inserir o número de telemóvel numa aplicação de telemóvel não é, só por si, consentimento. O consentimento (informado) é a vontade, única e exclusivamente na presença da informação considerada necessária e aplicável ao caso pela pessoa em questão, que está por detrás de variadíssimas formas de expressão dessa mesma vontade, para além de qualquer dúvida. Aliás, as discussões internacionais sobre o tema estão cada vez mais a afastar-se da expressão “consentimento” e a aderir à ideia de “consentimento entusiástico”.

Sabem como é quando uma pessoa está mesmo mesmo muito entusiasmada com uma coisa? Geralmente: 1) nota-se; 2) a pessoa quer activamente falar sobre aquilo que a entusiasma. Isto não quer dizer que todo o sexo é fácil e descomplexado — eu posso querer entusiasticamente fazer algo e ainda assim sentir-me ansioso, com “nervoso miudinho”, ou mil e uma outras coisas. Mas tal como o entusiasmo de um momento pode desaparecer no momento seguinte, também o consentimento pode desaparecer a qualquer momento, como qualquer postura situacional, como qualquer “estado de espírito”. O consentimento é algo que se constrói a todo o momento, e é por definição volátil.

A quem acha que conseguir um “sim” a sair dos lábios de alguém equivale a perfeito consentimento — a que acha que uma aplicação consegue garantir o consentimento de uma actividade sexual — tenho uma coisa a dizer: parem de contribuir para a violência de género, parem de apoiar aquilo que facilita a vida a quem viola e agride outras pessoas. Só isso. Parem.