Empréstimos do Estado com corte de 1500 milhões de euros
Versão preliminar do OE para 2015 prevê tecto mais baixo para os empréstimos do Estado e limite mais alto para as garantias estatais.
De acordo com esta versão, que ainda pode sofrer alterações, o Governo autoriza a concessão de empréstimos até 3500 milhões de euros, um valor que compara com o limite de 5000 milhões de euros inscrito no orçamento que vigora este ano.
A verdade faz-nos mais fortes
Das guerras aos desastres ambientais, da economia às ameaças epidémicas, quando os dias são de incerteza, o jornalismo do Público torna-se o porto de abrigo para os portugueses que querem pensar melhor. Juntos vemos melhor. Dê força à informação responsável que o ajuda entender o mundo, a pensar e decidir.
De acordo com esta versão, que ainda pode sofrer alterações, o Governo autoriza a concessão de empréstimos até 3500 milhões de euros, um valor que compara com o limite de 5000 milhões de euros inscrito no orçamento que vigora este ano.
Muitos destes empréstimos destinam-se a cobrir necessidades de financiamento de empresas públicas ou entidades inscritas na esfera das administrações públicas.
Nas operações de crédito que este montante pode abranger incluem-se eventuais valores para a capitalização de juros. Para o limite dos 5000 milhões de euros não contam, no entanto, “os montantes referentes a reestruturação ou consolidação de créditos do Estado”. Nesse caso, o tecto é aumentado pelos reembolsos dos empréstimos que venham a acontecer no próximo ano.
Àquele limite soma-se ainda uma fatia que pode ir, no máximo, até aos 500 milhões de euros para a concessão de empréstimos pelos serviços e fundos autónomos na administração pública.
Já o limite máximo para a concessão de garantias estatais fica nos 3000 milhões de euros, menos 2000 milhões do que o tecto fixado para este ano.
De fora deste limite ficam as “operações resultantes de deliberações tomadas no seio da União Europeia” e as operações que sejam realizadas para o apoio à recuperação das aplicações de clientes do Banco Privado Português (BPP).
No caso das garantias concedidas “por outras pessoas colectivas de direito público”, o limite é de 110 milhões de euros, um tecto que aumenta em cem milhões de euros face ao valor previsto no orçamento relativo a 2014.