Governo iniciou contactos com Bruxelas sobre o caso BES no dia 2 de Agosto
Ministra das Finanças confirma que a comunicação da intervenção pública no banco aconteceu no dia seguinte.
"O Governo teve conhecimento da decisão da resolução do BES [Banco Espírito Santo] na tarde do dia 1 de Agosto. Os nossos contactos com a Direcção Geral da Concorrência começaram a 2 de Agosto", referiu Maria Luís Albuquerque numa audição na Assembleia da República.
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"O Governo teve conhecimento da decisão da resolução do BES [Banco Espírito Santo] na tarde do dia 1 de Agosto. Os nossos contactos com a Direcção Geral da Concorrência começaram a 2 de Agosto", referiu Maria Luís Albuquerque numa audição na Assembleia da República.
A ministra adiantou que, no dia 2 de Agosto, "uma representante da Direcção Geral da Concorrência se deslocou a Portugal para acompanhar a situação" e que a oficialização da intervenção pública no BES foi feita a 3 de Agosto.
E realçou: "Não houve qualquer troca de informação com a Direcção Geral da Concorrência antes de 2 de Agosto".
Por seu turno, a Comissão Europeia assegurou também esta quarta-feira que recebeu a notificação da resolução do BES a 3 de Agosto, apontando que a data de 30 de Julho que consta do processo se refere à "monitorização da situação".
Numa declaração à Lusa, o porta-voz da Concorrência garantiu que "a notificação da ajuda estatal e do plano de resolução pelas autoridades portuguesas à Comissão ocorreu a 3 de Agosto", tal com garantira, pela manhã, através de comunicado, o Banco de Portugal.
"A data de 30 de Julho que surge no nosso sítio de Internet é meramente uma data de registo administrativo: de facto, a 30 de Julho, a Comissão começou a monitorizar a situação do BES, após o banco ter anunciado perdas nesse dia", explicou Antoine Colombani, porta-voz do comissário Joaquín Almunia.
Já esta quarta-feira, também durante uma audição no Parlamento, o governador do Banco de Portugal assegurou que a resolução do BES foi decidida a 1 de Agosto e remeteu para a DG Comp esclarecimentos sobre a data de 30 de Julho que consta de um documento sobre o processo de resolução do BES.
Carlos Costa decidiu abrir a sua intervenção inicial com o esclarecimento da questão das datas da resolução do BES, depois de o Diário Económico ter avançado que um documento da DG Comp mostra que a entidade foi notificada sobre a utilização de dinheiros públicos para a resolução do BES a 30 de Julho, ou seja, dois dias antes da suspensão das acções do banco em bolsa, período em que os títulos desvalorizaram 65%.
No sítio de Internet da Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, no processo SA.39250, referente à liquidação do BES, surge a data de 30 de Julho como "data da notificação ou registo", e a decisão da Comissão (de autorizar a resolução) a 3 de Agosto.
Pouco antes das declarações proferidas pelo governador no Parlamento, o Banco de Portugal emitira um comunicado sobre a mesma matéria, reiterando que "o processo de resolução do BES foi desencadeado sexta-feira, 1 de Agosto, à tarde, depois de se ter tornado evidente que era a única opção que permitia ultrapassar os efeitos altamente negativos da perda eminente pelo BES do estatuto de contraparte junto do BCE [Banco Central Europeu]", e que "o processo de resolução foi concluído e anunciado no domingo, 3 de Agosto".