“Queremos continuar este percurso de abertura à iniciativa privada, como é o caso da privatização da Carristur, a iniciar a breve trecho”, referiu Sérgio Monteiro. No debate, o secretário de Estado disse ainda que o Governo “continua a avaliar todas as oportunidades que existem” para alienar empresas ou participações estatais, defendendo acerrimamente o programa de privatizações conduzido até aqui e que, nos sectores que tutela, levou à venda da ANA e dos CTT (e uma tentativa fracassada de privatizar a TAP, cujo relançamento está agora em avaliação).

“Queremos continuar este percurso de abertura à iniciativa privada, como é o caso da privatização da Carristur, a iniciar a breve trecho”, referiu Sérgio Monteiro. No debate, o secretário de Estado disse ainda que o Governo “continua a avaliar todas as oportunidades que existem” para alienar empresas ou participações estatais, defendendo acerrimamente o programa de privatizações conduzido até aqui e que, nos sectores que tutela, levou à venda da ANA e dos CTT (e uma tentativa fracassada de privatizar a TAP, cujo relançamento está agora em avaliação).

A Carristur, uma empresa criada em 1998 e que se dedica ao transporte turístico, gerou em 2013 lucros de cerca de meio milhão de euros. As vendas aumentaram ligeiramente face a 2012, atingindo 12,4 milhões de euros.

Mas o tema que mais controvérsia gerou no Parlamento foi a abertura a privados, através de subconcessões, dos transportes públicos do Porto e de Lisboa. Com a oposição a acusar o Governo de pôr em causa os interesses do país, dos trabalhadores e dos passageiros, o secretário de Estado garantiu que esta é uma política “que defende a economia e, por isso, defende as pessoas”.

Os concursos da Metro do Porto e da STCP já foram lançadas, mas incorrecções no caderno de encargos criaram um impasse que tarda em ser resolvido e que resulta num acréscimo de 2,9 milhões de euros para os custos a suportar pelos privados. Na Assembleia da República, Sérgio Monteiro adiantou que, após os ajustes feitos às peças do concurso, cada quilómetro da STCP “passará a custar2,24 euros, no máximo”. Um valor que compara com os 2,49 euros actuais e, de acordo com o governante, com os 3,01 euros de 2010.

A deputada socialista e ex-secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino foi uma das mais críticas destas concessões, alertando que os operadores privados não estão satisfeitos com as condições do Governo. “Preocupa-me pouco o feedback dos operadores”, respondeu o secretário de Estado, sublinhando que o objectivo tem de ser “a salvaguarda do interesse patrimonial do Estado”.

Os concursos da Metro de Lisboa, Carris e Transtejo também está calendarizado para este ano, embora não se saiba exactamente para que data. O Governo também está em vias de nomear uma nova equipa de gestão conjunta para as três empresas.

Do lado do PCP, o deputado Bruno Dias acusou o Governo de “transformar os serviços públicos em negócios privados" e de "penalizar de uma forma brutal os trabalhadores e utentes", estando “ao sabor das agendas das multinacionais”.

Sérgio Monteiro respondeu com números, argumentando que o actual Governo fez desaparecer custos de 173 milhões de euros por ano com o pagamento de indemnizações compensatórias, que pretende eliminar a partir de 2015, e que reduzir os custos operacionais do sector dos transportes em 260 milhões de euros, diminuindo o ritmo de subida da dívida (de 9,5% ao ano, em 2010, para 5%, em 2013).

Os partidos que sustentam a coligação deram eco à defesa do secretário de Estado, criticando a oposição. Nuno Filipe Matias, do PSD, pediu que “a esquerda que usa a utopia explicasse as alternativas”. E Rui Barreto, do CDS, diz que o PCP só trouxe para o debate “a mesma retórica de imobilismo”.

Quanto à fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER, que já está em curso, Sérgio Monteiro referiu que se estima uma poupança de 1021 milhões de euros com este processo, embora não tenha concretizado como. Parte deste valor advirá da venda de empresas e património considerados não-estratégicos, o que poderia ser feito mesmo sem fusão.

Em relação à TAP, o secretário de Estado não abriu o jogo sobre o eventual relançamento da privatização da empresa, que ainda está em estudo, afirmando apenas que “é uma empresa de importância estratégica para o país”.