Ministério Público abre inquérito à compra dos blindados Pandur
PGR confirma que a averiguação preventiva aberta em 2006 passou a inquérito. Terão surgido novos elementos na investigação ao negócio feito quando Paulo Portas era ministro da Defesa.
“Na sequência de uma averiguação preventiva, foi instaurado, em Maio de 2014, um inquérito relacionado com a aquisição dos Pandur. Este inquérito está em segredo de justiça”, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República (PGR). A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã.
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“Na sequência de uma averiguação preventiva, foi instaurado, em Maio de 2014, um inquérito relacionado com a aquisição dos Pandur. Este inquérito está em segredo de justiça”, confirmou ao PÚBLICO a Procuradoria-Geral da República (PGR). A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã.
O inquérito decorre apenas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, não tendo para já qualquer colaboração da Polícia Judiciária na investigação, garantiu fonte daquela polícia. A averiguação preventiva decorria naquele departamento já desde 2006.
Em Abril deste ano, Paulo Portas foi ouvido pelo Ministério Público como testemunha no âmbito deste processo, como então a PGR confirmou.
A denúncia sobre irregularidades no negócio chegou ao Ministério da Economia quando o titular da pasta era Álvaro Santos Pereira. O então governante recebeu um dossier com informação de que terão sido praticados crimes de burla qualificada e participação económica em negócio. O dossier teria também documentos que comprovariam os factos denunciados.
Decorre também uma comissão de inquérito parlamentar a este negócio. Aliás, quando, em Maio, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, confirmou à Assembleia da República que o Ministério Público estava a investigar o caso, Telmo Correia, o deputado do CDS que lidera a comissão parlamentar, sugeriu que os trabalhos da comissão fossem suspensos. Os restantes deputados, porém, discordaram e o inquérito parlamentar mantém-se.
Foi a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, quem questionou Joana Marques Vidal sobre se existia ou não uma investigação ao caso a decorrer no Ministério Público. A comissão de inquérito foi empossada a 6 de Maio deste ano.
O âmbito do inquérito, inicialmente apresentado pelo PS, foi alargado por proposta da maioria para abranger todos os contratos desde há cerca de 15 anos: P3 Orion, helicópteros EH101, Torpedos, C295, aviões F-16, submarinos e viaturas blindadas Pandur.
Em 2004, o Estado português contratou também com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos. Durão Barroso era então primeiro-ministro. O inquérito aberto a esse negócio resultou num processo que foi levado a julgamento, mas já em Fevereiro deste ano o Tribunal Judicial de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos. Os juízes concluíram que não ficou "provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos".