Comissão Europeia investiga dois acordos fiscais entre a Irlanda e a Apple
Em 1991 e 2007, a multinacional e as autoridades irlandesas chegaram a acordo para fórmulas de cálculo dos lucros.
A carta, dirigida à Irlanda em Junho e revelada agora, afirma que a Apple poderá estar a obter ajuda estatal, através de acordos com as autoridades fiscais que lhe poderão estar a dar uma vantagem ilícita sobre os concorrentes. Caso as investigações venham a concluir que a situação não é permitida pelas leis europeias, a Apple terá de devolver o montante dos benefícios recebidos.
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A carta, dirigida à Irlanda em Junho e revelada agora, afirma que a Apple poderá estar a obter ajuda estatal, através de acordos com as autoridades fiscais que lhe poderão estar a dar uma vantagem ilícita sobre os concorrentes. Caso as investigações venham a concluir que a situação não é permitida pelas leis europeias, a Apple terá de devolver o montante dos benefícios recebidos.
Na base da investigação da Comissão está uma prática a que várias empresas recorrem e que passa por ter um sistema com pelo menos duas subsidiárias, no qual uma delas faz pagamentos à outra. Neste esquema, uma empresa irlandesa recebe as receitas do negócio em vários países e faz pagamentos a uma segunda empresa, também criada na Irlanda, mas com residência fiscal num paraíso fiscal (ao abrigo da lei irlandesa, uma empresa impostos no país a partir do qual é gerida). Estes pagamentos são tipicamente relacionadas com o uso de propriedade intelectual e são contabilizados como custos para a primeira empresa, o que permite reduzir os impostos que esta tem de pagar.
Na carta agora publicada, o regulador europeu explica que está a investigar dois acordos entre as autoridades irlandesas e a Apple, celebrados em 1991 e 2007 e aplicados também nos anos seguintes. Estes acordos serviram para combinar a fórmula de cálculo dos custos e lucros de subsidiárias irlandesas da Apple, valores que depois determinaram o pagamento de impostos.
A carta detalha ainda que a Apple (a empresa com sede nos EUA) é dona da irlandesa Apple Operations International, que por usa vez é dona de outras cinco subsidiárias directas na Irlanda. Uma delas, a Apple Operations Europe (bem como a sua subsidiária Apple Sales International) não pagam impostos na Irlanda. Na informação dada ao regulador, as autoridades irlandesas não identificaram o território de residência fiscal destas duas empresas.
O relatório financeiro anual da Apple relativo a 2013 lista apenas quatro subsidiárias: três na Irlanda e uma no estado americano do Nevada. Segundo uma investigação publicada em 2012 pelo jornal The New York Times, esta última é usada para minimizar os impostos pagos pela empresa nos EUA. O documento refere que omite o nome das restantes subsidiárias, porque, ao abrigo da lei dos EUA, estas não têm peso suficiente para serem referidas.
A carta da Comissão, assinada pelo comissário Joaquín Almunia, que está prestes a cessar funções, revela pormenores das reuniões entre representantes da Apple e dos serviços fiscais irlandeses. Numa delas, em 1990, a Apple lembrou que era o maior empregador na cidade de Cork, onde tinha mil funcionários. Hoje, emprega cerca de quatro mil pessoas naquela cidade.
Tanto o Governo irlandês como a Apple já negaram qualquer actividade ilícita. A resposta formal enviada pela Irlanda à Comissão Europeia não foi tornada pública, mas uma nota do Governo, publicada nesta segunda-feira, afirma que “não houve neste caso infracção das regras para as ajudas estatais”, um tipo de benefício que é permitido em condições especiais justificadas com a necessidade de desenvolvimento económico do país.