As propostas foram feitas em forma de desafio, tanto em relação aos restantes partidos, como aos socialistas que já se manifestaram contra a reforma. No Largo do Rato, Seguro assumiu o propósito de que as revisões da lei das incompatibilidades e da lei eleitoral consigam atingir um “um consenso ainda maior do que os dois terços [dos deputados] exigidos [para a sua aprovação]”. E a apresentação das propostas serviriam “para verificar a vontade política dos grupos parlamentares e dos deputados” de fazer a reforma.

As propostas foram feitas em forma de desafio, tanto em relação aos restantes partidos, como aos socialistas que já se manifestaram contra a reforma. No Largo do Rato, Seguro assumiu o propósito de que as revisões da lei das incompatibilidades e da lei eleitoral consigam atingir um “um consenso ainda maior do que os dois terços [dos deputados] exigidos [para a sua aprovação]”. E a apresentação das propostas serviriam “para verificar a vontade política dos grupos parlamentares e dos deputados” de fazer a reforma.

O actual líder do PS reconheceu também o risco de fractura no interior do seu próprio partido. “Haverá deputados com opiniões diferentes. Isso é importante que se manifeste”, disse.

Apesar do âmbito da reforma em causa, definiu também um prazo curto para o processo. Seguro defendeu o arranque rápido da reforma, “de modo a que [a nova lei] possa ser aplicada nas próximas legislativas” do próximo ano. A deliberação sobre a lei eleitoral, apesar de vaga em relação às alterações a efectuar, é taxativa quanto a datas: “Deve estar concluído até ao dia 31 de Dezembro de 2014.” Três meses e meio, portanto.

Quanto à AR, Seguro quis assinalar a sua disponibilidade para a abertura de um “debate descontaminado de qualquer solução final”. Por isso, a deliberação não faz referência a círculos uninominais ou voto preferencial, assumindo apenas o objectivo de “garantir aos eleitos a escolha do seu deputado”. Mas a proposta de início do “processo de alteração” da lei assume a redução para 181 do número de deputados.

Na lei das incompatibilidades, Seguro avança com nove alterações. Entre elas, por exemplo, está a estipulado que a revelação dos rendimentos dos titulares de cargos políticos inclua a “indicação das entidades pagadoras”, o cruzamento de dados para uma “efectiva fiscalização das declarações de património e rendimentos”, o alargamento do regime a novas categorias de responsáveis – consultores envolvidos em processos de privatização e negociadores que representem o Estado –, o alargamento de três para quatro anos do "período de nojo" dos ex-governantes e a proibição do exercício de funções para consultores e representantes do Estados em entidades que tenham estado envolvidas em processos por si tutelados.

Para Costa é "uma declaração de guerra aos partidos de esquerda"
António Costa classificou entretanto uma eventual redução do número de deputados como uma "declaração de guerra" aos partidos mais à esquerda e um "favor ao PSD".

De visita a uma IPSS de Loures, citado pela agência Lusa, o adversário de Seguro na corrida à nomeação como candidato a primeiro-ministro nas legislativas do próximo ano considera que "seria um erro avançar" para essa lei, uma vez que iria "afectar a proporcionalidade" e a representatividade dos partidos, sobretudo dos mais à esquerda. Para além de ser um "favor ao PSD, porque desvaloriza claramente o CDS-PP", acrescentou.

Desvalorizando as propostas de Seguro, António Costa disse que "cada um dá prioridade ao que quer" e que a sua é o "relançamento da economia" e o "combate à pobreza infantil e juvenil".

"Batota eleitoral", acusa Bloco
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) acusa o PS e Seguro de tentativa de "batota eleitoral" com a apresentação da proposta de redução do número de deputados. "Este debate volta constantemente. Constantemente PSD e PS tentam esta batota eleitoral", afirmou Catarina Martins citada pela agência Lusa.

Uma "batota para reduzir a proporcionalidade da representação democrática em Portugal e com isso ter o poder político refém do bloco central sem terem as vozes incómodas que hoje estão na AR", apontou a coordenadora bloquista.

"O BE tem feito várias propostas sobre transparência do interesse público e privado. São propostas que levamos muito a sério. Mas há neste pacote apresentado esta tentativa – mais uma – de alterar administrativamente a lei para garantir o controlo a PSD e PS da AR", frisou. Considerou que esta proposta "tem mais que ver com a campanha interna do PS" do que com outra coisa e lamentou ainda que Seguro, "homem que tem defendido o interior", venha propor uma redução de deputados, o que significa que "o interior será menos representado".

PSD espera pelo candidato do PS
O PSD teve uma atitude de desvalorização da proposta de Seguro. José Matos Rosa, secretário-geral social-democrata escusou-se a comentar a ideia da redução de deputados dizendo que o seu partido vai esperar pelo resultados das eleições que irão determinar quem será o candidato do PS nas legislativas de 2015. Até porque Seguro já garantiu que se não ganhar no dia 28 de Setembro se demite de secretário-geral do PS.

Daí que o PSD vai aguardar que o PS consensualize "entre as várias partes aquilo que é a opinião própria do PS e aquilo que pretende em relação à lei eleitoral", disse José Matos Rosa, secretário-geral do PSD, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
 
Notícias actualizada às 18h15 com declarações de António Costa, Catarina Martins e José Matos Rosa.