Num anteprojecto apresentado em Junho, a comissão tinha sugerido uma taxa de dez cêntimos por saco. Mas a ideia foi vivamente contestada pelos hipermercados e pela indústria.

Num anteprojecto apresentado em Junho, a comissão tinha sugerido uma taxa de dez cêntimos por saco. Mas a ideia foi vivamente contestada pelos hipermercados e pela indústria.

A comissão manteve a sugestão do novo imposto, mas baixou o valor para oito cêntimos. No debate de apresentação do projecto para a fiscalidade verde, nesta terça-feira, em Lisboa, uma representante da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) questionou por que foi escolhido aquele valor e não outro.

“O valor de dez cêntimos não era absolutamente essencial. Com oito cêntimos temos já um sinal muito significativo”, explicou Rui Ferreira Santos, investigador da Universidade Nova de Lisboa e membro da comissão. “Um sinal deste tipo tem de ser forte. Se não for forte, não induz em mudanças de comportamento”, completou.

A comissão partiu do preço médio estimado dos sacos de plástico, que será de seis euros por unidade. O imposto teria necessariamente de ser superior. A taxa será paga pelos produtores e importadores de sacos. Mas o valor tem de ser repercutido no consumidor final e vir claramente expresso na factura das compras, segundo a proposta.

Esta é a segunda medida com maior impacto de entre as 59 que estão no projecto que o Governo tem agora em mãos. Deverá render para os cofres do Estado, no imediato, cerca de 34,4 milhões de euros anuais. Mas com o tempo, e à medida que o efeito pretendido seja alcançado – ou seja, uma diminuição do consumo de sacos –, a receita cairá.

O projecto de reforma da fiscalidade verde será agora analisado pelo Governo e poderá repercutir-se no Orçamento do Estado para 2015.