Carros velhos podem vir a ser trocados por vales de transportes
Medida consta das propostas da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde, que sugere a reintrodução dos incentivos ao abate de veículos em fim de vida.
Esta seria uma variação do sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou no país até 2010 e que a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde propõe que seja reintroduzido, segundo o projecto final que entregou ao Governo na segunda-feira.
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Esta seria uma variação do sistema de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que vigorou no país até 2010 e que a Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde propõe que seja reintroduzido, segundo o projecto final que entregou ao Governo na segunda-feira.
Na sua versão original, o incentivo ao abate consistia numa redução do Imposto sobre os Veículos (ISV) na compra de um carro novo, se o antigo fosse entregue a um centro de destruição devidamente acreditado. A comissão liderada por Jorge Vasconcelos – ex-responsável pela Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) – sugere que esta modalidade seja reintroduzida, mas com valores agora mais elevados.
Se a ideia for acatada pelo Governo e pelo Parlamento, um automóvel com mais de dez anos abatido dará direito a um desconto de 4500 euros no ISV de um veículo eléctrico novo, 3250 euros se o automóvel for híbrido e 2000 euros se for convencional, mas com emissões de CO2 abaixo dos 100 gramas por quilómetro rodado.
A principal novidade, no entanto, é a possibilidade de o incentivo ser dado também a quem não queira comprar um carro novo. Neste caso, o abate de um automóvel em fim de vida será compensado com 2000 euros em “vales de transportes públicos colectivos”.
O projecto de reforma da fiscalidade verde também propõe que as empresas possam atribuir “vales de transportes públicos” aos seus funcionários, como uma parcela de remuneração não sujeita a IRS, tal como os vales de refeição – que estão isentos para um valor de até 6,83 euros por dia.
As próprias empresas, segundo a comissão, deverão igualmente beneficiar de descontos no IRC para todos os tipos de passes e vales de transportes públicos adquiridos para os seus trabalhadores e familiares. Actualmente, já está prevista uma dedução mas apenas para os passes sociais, desde que para todos os trabalhadores.
A área dos transportes concentra 17 das 59 medidas propostas pela comissão e é aquela – além da dos resíduos – que mais poderá ser sentida pelos cidadãos. Além dos incentivos à utilização dos transportes públicos, o projecto para a fiscalidade verde sugere agravar em 3% o ISV, tanto na componente relativa à cilindrada como na que diz respeito às emissões de CO2, de modo a estimular a compra de automóveis menos poluentes.
Ainda nos transportes, mantém-se a ideia da criação de um imposto sobre títulos de transporte aéreo, de três euros para os voos nacionais e de 15 euros para voos para fora da União Europeia. Os voos dentro da UE ficam de fora, dado que já estão abrangidos pelo comércio europeu de licenças de emissões de carbono.
O projecto apresentado esta terça-feira vai ter um impacto mínimo sobre a redução do IRS das famílias. No curto prazo, estima-se que apenas 41 milhões de euros arrecadados por novos impostos e taxas possam ser compensados com cortes no IRS. Isto representa apenas 0,3% de todo o IRS arrecadado no país.