Governo dos EUA ameaçou multar Yahoo em milhares de dólares para obter dados de utilizadores
Processo foi mantido secreto e partes dos documentos do caso foram agora revelados pelo motor de busca.
O Yahoo e o Governo norte-americano tiveram uma batalha legal secreta em 2008, cujos pormenores só agora foram revelados pelo motor de busca. O diferendo entre as duas partes chegou a um tal nível que a Yahoo chegou a ser ameaçada com um montante elevado de multa por dia caso não cedesse ao pedido da NSA.
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O Yahoo e o Governo norte-americano tiveram uma batalha legal secreta em 2008, cujos pormenores só agora foram revelados pelo motor de busca. O diferendo entre as duas partes chegou a um tal nível que a Yahoo chegou a ser ameaçada com um montante elevado de multa por dia caso não cedesse ao pedido da NSA.
Na quinta-feira, o Yahoo tornou pública a ameaça, depois de um tribunal federal especial ter revelado 1500 páginas de documentos legais de um processo até então confidencial lançado no auge dos programas de vigilância da NSA, que envolveram redes sociais e outras empresas norte-americanas na Internet, como o Google ou a Microsoft.
O caso Yahoo versus NSA é muito anterior ao escândalo de espionagem revelado pelo antigo analista informático Edward Snowden, em 2013. Decorreu entre 2007 e 2008. Apesar dos documentos legais terem sido agora revelados, estes não indicam que tipo de pedido foi feito ao Yahoo, mas o motor de busca indica que a batalha em tribunal se centrou na questão sobre se a Constituição norte-americana protege as comunicações dos cidadãos do país.
Numa nota publicada na sua página no Tumblr, o conselheiro geral do motor de busca, Ron Bell, recorda que, em 2007, o Governo norte-americano aprovou uma lei que permitia a requisição de informações de utilizadores de serviços online, mas que o Yahoo se recusou a ceder por considerar a legislação “inconstitucional”, desafiando "a autoridade do Governo dos Estados Unidos".
O motor de busca perdeu a causa na justiça e o tribunal ordenou que a informação pedida fosse entregue. O caso manteve-se confidencial por envolver o Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC). Este tribunal tem como missão avaliar os pedidos de escutas e vigilância feitos pelas agências de serviços secretos e pelo FBI e as suas decisões são mantidas em segredo. Até ao ano passado, foi mantido em segredo o papel que o Yahoo teve no processo judicial.
Ron Bell sublinha que a decisão de abrir parte dos documentos do FISC ao público é “extremamente rara”. “Agora que o FISC concordou em entregar o processo a nosso pedido, estamos a trabalhar para tornar acessíveis esses documentos”, escreve o responsável na sua nota.
Considerando que este passo é “uma importante vitória para a transparência”, o Yahoo realça que a entrega dos documentos demonstra como o motor de busca “teve que lutar a cada passo para desafiar os esforços de vigilância do Governo”. O resultado foi a “imposição de uma multa diária de 250 mil dólares” se se recusasse a cooperar.
O Yahoo afirma que continuará a impor-se contra casos como o que enfrentou e contra leis que considere “ilegais, obscuras e abusadoras”.