Muitos funcionários públicos vão ter duplo corte nos salários em Outubro
Nas escolas, por exemplo, os cortes de Setembro e Outubro serão processados em simultâneo no final do próximo mês.
O diploma que estabelece reduções remuneratórias entre 3,5% e 10% nos vencimentos acima de 1500 euros brutos foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República e entra em vigor neste sábado. Os cortes salariais também têm efeitos imediatos. “A redução remuneratória prevista no artigo 2.º vigora no ano 2014 a partir da data da entrada em vigor da presente lei”, refere a Lei 75/2014, aprovada na Assembleia da República a 2 de Setembro.
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O diploma que estabelece reduções remuneratórias entre 3,5% e 10% nos vencimentos acima de 1500 euros brutos foi publicado nesta sexta-feira em Diário da República e entra em vigor neste sábado. Os cortes salariais também têm efeitos imediatos. “A redução remuneratória prevista no artigo 2.º vigora no ano 2014 a partir da data da entrada em vigor da presente lei”, refere a Lei 75/2014, aprovada na Assembleia da República a 2 de Setembro.
Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do Ministério das Finanças esclareceu que “devido à enorme complexidade processual, alguns funcionários terão o acerto relativo às novas alterações reflectidos já no mês de Setembro enquanto outros, cujos processamentos foram já concluídos, verão a sua situação corrigida no mês de Outubro”. Normalmente, o processamento das remunerações no Estado ocorre entre os dias 10 e 15 de cada mês, pelo que os serviços que entretanto já deram ordem de pagamento só em Outubro poderão aplicar a medida.
É o caso das escolas e dos serviços do Ministério da Educação. Ao PÚBLICO fonte oficial da tutela de Nuno Crato esclareceu que os cortes ocorrerão “no próximo mês, com os devidos acertos”. No caso específico das escolas, Filinto Lima, vice-presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas, explicou que os vencimentos são processados até ao dia 8 de cada mês, extraordinariamente este mês o prazo foi dilatado para 10, e só em Outubro os cortes serão aplicados.
O PÚBLICO questionou os ministérios da Saúde, da Segurança Social e da Defesa, mas não foi dada qualquer indicação sobre quando serão os trabalhadores confrontados com os cortes.
Nas empresas públicas, a aplicação da lei também vai variar. Na Carris, o salário de Setembro já será pago com o corte, algo que também deverá ocorrer na REFER, empresa que gera a rede ferroviária portuguesa, que tem intenção de pagar os vencimentos deste mês já com os novos cortes. A Estradas de Portugal não faz comentários por ser um tema da “política interna da empresa”, mas o PÚBLICO sabe que a empresa só irá proceder ao corte em Outubro. Também o grupo Transtejo não podia nesta sexta-feira “assegurar se os cortes salariais serão concretizados já no corrente mês de Setembro”. Na CP a lei está a ser analisada para depois se tomar uma posição.
Medida “sem fim à vista”
Esta disparidade já era esperada pelos sindicatos, que criticam o duplo corte a que ficarão sujeitos os trabalhadores em Outubro. José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), alerta que “a pressa do Governo” se traduziu “numa trapalhada”. “Vamos ter trabalhadores que em Setembro recebem com cortes, outros que recebem sem cortes e ainda trabalhadores que receberão o vencimento de Outubro já cortado a que acresce o corte relativo a Setembro”, antecipa. Uma preocupação que é partilhada por Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, que condena uma medida “sem fim à vista”.
Os chamados cortes salariais de Sócrates (introduzidos pela primeira vez em 2011) foram recuperados pelo actual Governo depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado uma norma do Orçamento do Estado para 2014 que agravava as reduções de vencimentos e que esteve em vigor nos primeiros cinco meses do ano. Durante esse período, os cortes variariam entre 2,5% e 12% para remunerações acima dos 675 euros brutos.
No final de Maio, os juízes do Palácio Ratton declararam a medida inconstitucional, o que obrigou o executivo a pagar os salários dos funcionários públicos na íntegra desde essa altura e até à entrada em vigor da lei publicada nesta sexta-feira. De acordo com a execução orçamental de Julho, o aumento de 5,8% da despesa consolidada da administração central foi resultado, sobretudo, da reposição dos salários.
O diploma que entra em vigor neste sábado prevê ainda que estes cortes sejam revertidos em 20% já a partir de Janeiro do próximo ano, bem como a integração de todos os funcionários do Estado na tabela remuneratória única, algo que o Governo pretende ter em vigor no início de 2015. com Raquel Almeida Correia