“Rectificações” ao mapa: “A lei é elástica”, dizem presidentes de comarca
“Nada impede a descentralização de competências”, diz o juiz que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão. O juiz-presidente da comarca de Braga, Artur Oliveira, tem a mesma opinião. “A lei coloca este tipo de decisões nas mãos dos juízes.”
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“Nada impede a descentralização de competências”, diz o juiz que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão. O juiz-presidente da comarca de Braga, Artur Oliveira, tem a mesma opinião. “A lei coloca este tipo de decisões nas mãos dos juízes.”
Brandão já tem planos para quatro dos tribunais da comarca de Aveiro que perderam valências. “A lei é elástica”, salienta, “dando margem de rectificação” ao novo mapa judiciário que entra hoje em vigor em todo o país aos órgãos de gestão das comarcas. Enquanto em dois casos a solução poderá passar por novo reforço de competências, noutros dois o magistrado equaciona a deslocação de juízes da sede da comarca a estes tribunais mais distantes, se eles assim entenderem.
Apesar de considerar que os tribunais não podem ser comparados a equipamentos onde as pessoas vão com mais frequência, como os centros de saúde ou as escolas – argumento esgrimido pelos defensores do fecho dos tribunais –, e de citar as estatísticas, segundo as quais só 23% da população portuguesa visita os tribunais, Paulo Brandão defende que é necessário rentabilizar o dinheiro gasto na construção destes imóveis, especialmente quando estão em bom estado.
Em Portalegre, o presidente da comarca Tomé de Carvalho também já planeou alterações ao mapa delineado pelo ministério de Paula Teixeira da Cruz, pelo menos enquanto as obras no Palácio da Justiça da cidade não estiverem concluídas. “Não é uma distorção do regime, é uma adaptação às condições em que trabalhamos”, explica. “Também temos de pensar nas comunidades.”