Propostas de alterações em que PSD e PS estão de acordo
Ideias em relação às quais os dois maiores partidos se entendem:
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Ideias em relação às quais os dois maiores partidos se entendem:
- Alargamento do prazo de prescrição do tráfico de influência de 10 para 15 anos
- Alargamento da pena de prisão para o crime de tráfico de influência de seis meses para três anos
- Passar a ser punida a tentativa da corrupção activa
- Tornar facultativa a dispensa da pena quando há arrependimento e estabelecer a regra de que a restituição voluntária da vantagem recebida é condição para obter a dispensa de pena
- Passar a incluir nos crimes de peculato (desvio de dinheiro/bens públicos) e peculato de uso (usufruto de bem público) as coisas imóveis