Pouco tempo depois da apresentação da proposta de orçamento rectificativo pela ministra das Finanças, o secretário nacional do PS Eurico Brilhante Dias anunciava o voto contra da bancada parlamentar. “Este orçamento rectificativo é confirmatório da má política orçamental do Governo. Não terá outro voto que não o voto contra”, afirmou.

Pouco tempo depois da apresentação da proposta de orçamento rectificativo pela ministra das Finanças, o secretário nacional do PS Eurico Brilhante Dias anunciava o voto contra da bancada parlamentar. “Este orçamento rectificativo é confirmatório da má política orçamental do Governo. Não terá outro voto que não o voto contra”, afirmou.

O socialista salientou as dúvidas suscitadas por Maria Luís Albuquerque sobre a inclusão da operação BES, das concessões dos transportes e do programa de rescisões na função pública. “Com tantas dúvidas apontadas pela ministra das Finanças estará o Governo a preparar o terceiro rectificativo do ano?”, questionou.

Eurico Brilhante Dias considera que a proposta aprovada na passada terça-feira “não rectifica a política orçamental deste Governo” e torna o Documento de Estratégia Orçamental, datado de Abril deste ano, “um documento morto”.  

O que o PSD entende ser um dado positivo – a descida da taxa de desemprego – Eurico Brilhante Dias atribui a outros factores. A taxa de desemprego “tem vindo a cair por causa do emprego público, ou financiado através de fundos públicos, como é o caso dos estágios profissionais”, para além dos “muitos portugueses [que] têm abandonado o país para procurar a sua sorte noutros destinos”.

As críticas socialistas já eram esperadas pelo líder parlamentar do PSD, que, numa primeira reacção ao orçamento rectificativo, desafiou o PS a “concentrar-se em ajudar o país” e a apresentar propostas, em vez de estar sistematicamente a criticar as decisões do Governo”.

Num tom optimista, Luís Montenegro salientou como positiva a revisão em baixa da taxa de desemprego, tal como a inalteração de medidas fiscais. “Este orçamento não contempla nenhum agravamento de impostos, o que revela que o Governo continua a privilegiar a recuperação da economia”, sublinhou o líder da bancada social-democrata.

O mesmo ponto foi enfatizado por Hélder Amaral, vice-presidente da bancada do CDS: "Eu diria que este orçamento rectificativo se resume em cinco palavras: não há aumento de impostos. E isso é uma excelente notícia para as empresas, para as famílias e para a economia portuguesa."

Leitura bem diferente fazem as bancadas mais à esquerda do PS. O PCP considera que o orçamento rectificativo traduz uma "revisão em baixa da situação económica" de Portugal. "Este orçamento rectificativo virá na sequência da aprovação pela maioria, dois dias antes, no próximo dia 2 de Setembro, da reposição de cortes salariais na administração pública. Este é um orçamento que assenta precisamente na imposição desses cortes. (…) Não é verdade que não se traduz em mais cortes", alertou o deputado comunista António Filipe.  O rectificativo, prosseguiu, "não corresponde a uma melhoria da situação económica, pelo contrário, significa uma revisão em baixa da situação económica". 

A ideia foi partilhada pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que diz ainda ser "incompreensível" que o Governo esteja a referir um crescimento da economia – ainda que abaixo do previsto – e "venha já na próxima semana tomar medidas de austeridade de corte de salários".