Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos
IRS e IVA puxam pelo desempenho da receita. Ministério das Finanças atribui crescimento à recuperação da actividade económica e ao combate à fraude.
A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento do Estado rectificativo, entregue ao Parlamento nesta quinta-feira. E compara com um ano em que a execução orçamental contou com o encaixe extraordinário conseguido através do perdão fiscal lançado na recta final de 2013.
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A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento do Estado rectificativo, entregue ao Parlamento nesta quinta-feira. E compara com um ano em que a execução orçamental contou com o encaixe extraordinário conseguido através do perdão fiscal lançado na recta final de 2013.
Ao todo, o Governo está a contar com a entrada nos cofres do Estado de 36.981,8 milhões de euros por via dos impostos. O montante representa um crescimento de 2% em relação ao valor arrecadado em 2013. Se desta comparação for retirado o perdão de dívidas ao Fisco (uma medida pontual que valeu aos cofres do Estado 1045 milhões de euros), a receita cresce 5%, uma diferença que chega já aos 1753,9 milhões.
Há, nesta projecção, um acréscimo de receita do IRS e do IVA na ordem dos mil milhões de euros. No relatório do OE rectificativo, o Governo atribui esta evolução à “melhoria das condições do mercado de trabalho” e o seu impacto no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à fraude fiscal e à economia paralela”.
O Governo prevê que sejam arrecadados 12.741,9 milhões de euros de IRS, mais 430,4 milhões do que em 2013, enquanto no IVA a cobrança esperada é de 13.889,6 milhões, um crescimento de 640,5 milhões. No entanto, como a cobrança do IRC e do Imposto do Selo diminui. A diferença entre a receita fiscal total anda na ordem dos 700 milhões de euros.
A diferença é maior se a comparação for feita em relação ao objectivo inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2014, apresentada em Outubro, antes de ser lançado o programa de regularização de dívidas fiscais (e à Segurança Social) que acabou por impulsionar a receita do ano passado.
Neste caso, porque a projecção inicial do executivo era de um encaixe de 35.820,7 milhões de euros, o aumento implícito da receita é superior a mil milhões de euros. É, aliás, a este o valor que o Governo se refere no relatório do OE rectificativo, porque o documento compara com as projecções iniciais (a proposta de OE de Outubro) e não com os valores da receita efectivamente arrecadados (conhecidos através da síntese de execução orçamental publicada pela Direcção-Geral do Orçamento).