Brisa e Ascendi dispostas a recorrer à justiça para cobrar a condutores espanhóis
Cerca de 300 mil pessoas terão sido notificadas para pagar dívidas.
"Em caso de reiterado não pagamento da dívida, o processo evolui para reclamação judicial junto dos tribunais espanhóis competentes", lê-se num comunicado da Ascendi.
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"Em caso de reiterado não pagamento da dívida, o processo evolui para reclamação judicial junto dos tribunais espanhóis competentes", lê-se num comunicado da Ascendi.
Contactada pela Lusa, a Brisa manifestou posição semelhante considerando não existir justificação para o incumprimento por automobilistas espanhóis.
"O modelo de cobrança de portagens da Brisa é idêntico àquele que existe em Espanha. Assim, a Brisa recorda que, nas auto-estradas a si concessionadas estão disponíveis, em todas as barreiras de portagem, várias máquinas distribuidoras de títulos de trânsito, com sinais informativos, em português e em inglês, através dos quais o condutor é informado de que deverá retirar o título de trânsito, com vista ao pagamento da portagem respectiva, aquando da saída da auto-estrada", explicou a empresa, em comunicado.
Acrescenta que, "os identificadores espanhóis são já interoperáveis com a Via Verde, sendo válidos para a cobrança em Portugal (neste caso, os automobilistas deverão apenas verificar junto da sua operadora, se essa cobrança é automática ou se é necessário activar o serviço antes da deslocação) ".
Segundo noticiou na quarta-feira o jornal Faro de Vigo, em causa estão 300 mil condutores espanhóis, cerca de 40 mil da Galiza, notificados para regularizarem os valores de portagens, no montante de 11 milhões de euros.
Ambas as concessionárias adiantaram ter recorrido à empresa Gesphone - Serviços de Tratamento e Aquisição de Dívidas, que conta com a assessoria jurídica da Onubrokers (ONBK), para notificar os condutores espanhóis por taxas devidas desde 2008.
Apesar de admitirem tratar-se de um número "muito significativo" de notificações, nenhuma das concessionárias questionadas pela Lusa quantificou os valores em causa.
"As dívidas em causa não são específicas de infracções ocorridas nos sistemas de portagem instalados nas ex-SCUT [vias anteriormente sem custos para os utilizadores]. Antes se referem à generalidade dos sistemas de cobrança, incluindo portanto os sistemas tradicionais", explicou a Ascendi.
Já a Brisa diz que os montantes correspondem "às taxas de portagem, aos custos administrativos, previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 21º da portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho na sua redacção em vigor, bem como aos custos de processamento e administrativos de 25 euros referentes a este processo de cobrança".
A Ascendi detém as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também as ex-SCUT da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.
A Brisa Concessão Rodoviária BCR, que detém a rede principal de auto-estradas da Brisa, compreende 11 auto-estradas, num total de 1.099 quilómetros em operação, segundo a informação disponível na página da empresa na Internet.