No sábado à noite, no seu habitual comentário na SIC, o social-democrata Marques Mendes declarou que o Governo se preparava para aumentar o IVA de 23 para 24% já em Outubro, e que essa decisão seria tomada nos próximos dias.

No sábado à noite, no seu habitual comentário na SIC, o social-democrata Marques Mendes declarou que o Governo se preparava para aumentar o IVA de 23 para 24% já em Outubro, e que essa decisão seria tomada nos próximos dias.

Questionado este domingo, o primeiro-ministro confessou que o Governo ainda “não decidiu quais as alternativas” mas que estas não passam pelo aumento dos impostos. O governante confirmou que a discussão sobre este tema vai ser na terça-feira, na reunião extraordinária com os ministros mas que “o aumento [dos impostos] não está em cima da mesa”. “Não está em sede de Orçamento Rectificativo, em cima da mesa, matéria de natureza fiscal”, acrescentou. Este é o primeiro Orçamento desenhado pelo Executivo sem a presença da troika de credores (BCE, FMI e Comissão Europeia) em Portugal.

O primeiro-ministro explicou que a meta de "4% para este para este ano é alcançável". "Precisa de alguns ajustamentos dentro do nosso orçamento na medida em que há algumas rubricas que têm um peso maior do que tínhamos previsto em consequência de decisões que não fomos nós que tomamos “, salientou, referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional (TC) que, no final de Maio, que chumbou os cortes salariais na função pública, propostos pelo Executivo.

Agora, o Governo tem de “rearrumar a despesa dentro do Estado”, sublinhou Passos Coelho. A reintrodução dos cortes salariais que se iniciaram em 2011, durante o Governo de Sócrates, vai entrar em vigor já em Setembro, mas ainda se desconhece a partir de que dia. Com as reduções entre 3,5% e 10% para salários acima de 1500 euros brutos, o Governo arrecada 34 milhões de euros mensais (cerca de 130 milhões até ao final do ano). O chumbo dado pelo TC em Maio não obrigou ao pagamento de retroactivos, o que aliviou bastante o aumento das despesas ao Executivo.

Este domingo, no entanto, Passos Coelho não afastou a hipótese de aumentar os impostos no futuro: “Era muito fácil dizer: não há aumentos de quaisquer impostos, mas não sei se isso é ou não possível”. "Não há nenhum Governo que goste de aumentar impostos e este em particular não gosta mesmo e se o fizermos é porque não há outra possibilidade de atingir as nossas metas", disse.

Se para este ano, as decisões vão começar a ser tomadas na terça-feira, para 2015 o futuro também ainda é desconhecido. “Saber o que vai acontecer no Orçamento para 2015 para fazer face às decisões que o TC adoptou em matéria de sustentabilidade da Segurança Social é uma matéria que ainda não tomamos”, afirmou em Valpaços.

Equilíbrios difíceis
Um aumento de um ponto percentual na taxa normal do IVA, como referido por Marques Mendes, significaria um encaixe da ordem dos 600 milhões de euros (perto de 50 milhões por mês), ou menos se houvesse excepções, como a restauração. Com este valor, subiria para cerca de 2700 milhões o aumento deste imposto sobre o consumo desde que o Governo tomou posse (além das subidas do IRS).

Até agora, o Executivo formado pelo PSD e pelo CDS já aumentou o IVA aplicável à electricidade e ao gás natural (de 6% para 23%, em 2011) e, em 2012, modificou a listas de produtos que deixaram de estar sujeitos à taxa reduzida e à taxa intermédia (como a restauração, que passou a pagar 23%). Estas duas medidas geraram cerca de 2120 milhões de euros para os cofres do Estado.

O certo é que as contas para o ano que vem, a apresentar até 15 de Outubro, não serão fáceis de fazer. O Governo mantém a intenção de devolver 20% dos cortes salariais aos funcionários públicos em 2015 (ano de eleições) e de aplicar alterações que beneficiem famílias no âmbito da reforma do IRS.

Ao mesmo tempo, insiste em reduzir o défice para 2,5% do PIB, e ainda não se sabe se irá tentar reintroduzir no ano que vem um corte sobre as pensões, recuperando, depois do chumbo do TC à Contribuição de Sustentabilidade (CS), a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com ou sem alterações. O fim da CES representa a perda de uma receita de 660 milhões de euros, enquanto no caso da CS esta estava avaliada em 372 milhões.

Para já, está ainda em aberto a subida do IVA em 0,25 pontos percentuais e da Taxa Subida Única em 0,20 pontos percentuais, a partir de Janeiro. As duas medidas estavam ligadas à CS, mas ainda não se sabe se avançam ou se também ficam pelo caminho. Ao todo, estimava-se um encaixe de 250 milhões de euros (dos quais 150 milhões viriam da subida do IVA) durante o ano que vem.   

"Convergência no essencial"
A matéria sensível da reforma do Estado também foi abordada este domingo pelo chefe de Governo, que a considerou como uma prioridade até às eleições de 2015. Um piscar de olhos ao PS para um "esforço de convergência no essencial", que altere "estruturas anacrónicas que impediram o país de crescer".

O primeiro-ministro recordou um “caso paradigmático” que diz que o Governo não consegue resolver, designadamente o caso das maternidades a mais em Lisboa, sem que, no entanto, o Executivo consiga encerrar uma maternidade. “Andamos quase há dois anos e não conseguimos encerrar porque há sempre expedientes administrativos e jurisdicionais que o impedem. Depois aparece a desinformação à mistura”, sublinhou.

Por isso mesmo, segundo frisou, o tempo que resta até às eleições legislativas “tem que ser bem aproveitado” para prosseguir a “senda da reforma do Estado que o país precisa”.

“O próximo Governo não pode deixar de atribuir uma prioridade muito grande a essa reforma do Estado”, sustentou ainda.